Desenvolve-se uma polêmica no País contra o sistema de cotas para estudantes egressos de escolas públicas, principalmente negros e indígenas. O governo está fazendo sua parte e enviou ao Congresso projeto que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas. Nada mais justo. Lamentamos o atraso de mais de meio século. Esse sistema já existe nos EUA há muito mais tempo. Na Europa, países como a França asseguram bolsas de estudos não só a todos os seus naturais que não podem arcar com os custos do ensino em qualquer nível, como também aos nascidos nas suas antigas colônias ou protetorados, embora já tenha deixado de tutelar territórios como o Líbano e a Argélia há décadas.
Aqui, em Pindorama, não nos surpreendem as polêmicas surgidas sobre a implantação de cotas, especialmente para negros e indígenas, nas universidades públicas. Os contrários dizem que vai cair a qualidade do ensino, quando, na verdade, essa queda já vem se verificando há alguns anos, mas por outros motivos: falta de verbas e de políticas públicas, má remuneração de professores e funcionários e por aí a fora.
O assunto exige um debate e reflexão equilibrada a partir da natureza e conseqüência do escravismo no Brasil. A lista dos argumentos contrários, ainda que respeitáveis, esconde as verdadeiras razões dos incômodos criados por essa ameaça aos tradicionais padrões de relações raciais no Brasil. O objetivo da reserva de vagas é a de compensar as desvantagens acumuladas de grupos sociais que sofreram prejuízos coletivos à sua integração e desenvolvimento. Se essas desigualdades de oportunidades foram promovidas pelo Estado, cabe a ele a responsabilidade, até mesmo ética, de no mínimo fazer cessar esses prejuízos.
Questões como “ameaça à qualidade do ensino”, violência ao princípio do “mérito”, dizer que vão sair da universidade “despreparados para o mercado de trabalho”, são argumentos periféricos às verdadeiras conseqüências das medidas. É o mesmo que negar as origens estruturais das desigualdades sociais no Brasil. Escravizamos todo um povo trazido da África. Abolida a escravidão relegamos quase metade da população brasileira descendente desses libertos à discriminação e ao preconceito e agora não queremos nós, os brancos, compensar esse crime com uma transferência étnica de benefícios?
Muitos acham, por uma maneira simplista de raciocinar que vem da tradição patriarcal brasileira, que os “de baixo” precisam se esforçar. Nossos pais sempre contaram histórias sobre a importância da força de vontade para, de alguma forma, alertar o filho preguiçoso. Mas que argumento meritocrático justifica a existência de apenas 3% de negros na universidade? É o mesmo que medir e comparar a qualidade de dois atletas que largam em tempos diferentes da linha de partida. O garoto negro, mal alimentado, que estudou em escolas públicas com professores mal preparados e mal pagos nos grotões do País, não pode competir com o menino branco alimentado com leite Ninho, que estudou sempre nas melhores escolas, tem computador em casa, faz a tarefa pesquisando na Internet e preparou-se para o vestibular nos melhores cursinhos.
Então, que se melhore o ensino público de base, dirá com toda razão o arguto leitor. Mas se formos esperar que aconteça essa revolução no ensino do Brasil, tanto proclamada nas campanhas eleitorais, mais uma geração de despossuídos terá sido sacrificada sem ter tido a oportunidade de uma alavancagem social representada pelo seu ingresso na universidade.
Esse tema interessa a todos e às gerações futuras, não somente aos negros. Não tenha dúvidas: se não criarmos políticas compensatórias visando reduzir desigualdades geradas por uma sociedade historicamente injusta, a violência nas grandes cidades será cada vez maior. Não haverá Exército e nem cadeia para tantos que apenas querem um lugar ao sol. Na verdade nem essa admoestação é tão importante. Nem deveríamos agir em razão de salvar a própria pele e sim, por uma questão ética e de eqüidade. Seria o suficiente.
O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC.
