A Câmara Municipal de Bauru aprovou por unanimidade ontem projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a forma de cobrança da taxa de esgoto para os usuários de poços artesianos. O valor equivale a 60% da conta de água. A mudança beneficiará diretamente as empresas instaladas nos distritos industriais. Elas reclamam que boa parte da água captada no subsolo não é despejada na rede de esgoto, o que implica, segundo os empresários, no pagamento de um valor de taxa irreal.
A partir da sanção do projeto de lei pelo prefeito Nilson Costa (PTB), o consumidor poderá instalar um equipamento para medição do esgoto, o que vai possibilitar aferir com exatidão a metragem cúbica que será despejada no sistema coletor. Como exemplo, se o hidrômetro instalado no poço artesiano de uma empresa aponta uma conta de R$ 1.000,00 por mês com o consumo de água, a parte que cabe a taxa de esgoto é R$ 600,00.
Mas os empresários alegam que os valores cobrados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) são irreais porque boa parte da água captada é utilizada no processo industrial de seus produtos, o que significa que não é jogado na rede coletora de esgoto, portanto, não pode ser taxada. O hidrômetro, porém, tem a função nas indústrias de apenas medir o consumo de água, pois a cobrança de usuários de poços artesianos não ocorre.
A fórmula de cobrança alterada ontem pelo Poder Legislativo vigora desde 2002, quando os usuários de poços artesianos foram obrigados a instalar hidrômetros para possibilitar o cálculo da taxa de esgoto. Uma envasadora de água mineral instalada no distrito industrial foi a mais prejudicada. A empresa extrai água do subsolo em grande quantidade que não é jogada na rede coletora de esgoto, mas paga uma alta soma na cobrança da taxa.
A diretoria regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) acionou a Justiça para questionar a cobrança feita pelo DAE, mas não obteve sucesso. Em primeira instância, o Poder Judiciário negou provimento à ação. A entidade recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, instância na qual o processo tramita atualmente.
A presidente do DAE, engenheira Nilcéia Paes Lourenço, acredita que a alteração vai resolver de vez os questionamentos da classe empresarial. “Acho que a partir de agora vamos conseguir enquadrar a cobrança da taxa de esgoto de forma mais correta. O problema é que algumas indústrias usam a água como matéria-prima. Outras para esfriamento, não ocorrendo todo o retorno para o esgoto. Temos casos, até, de uma universidade que doa água à população”, explica.
Segundo Nilcéia, com a instalação do medidor de esgoto a cobrança será adequada e justa. “Essa é uma opção a mais para o consumidor. Ou se cobra pelo hidrômetro do poço - que mede o consumo de água - ou pelo medidor do esgoto que será instalado.” O equipamento custa cerca de R$ 3 mil e será instalado pela própria empresa. Ela afirma que a aprovação do novo sistema de cálculo da taxa de esgoto não obriga o DAE a “perdoar” as indústrias de cobranças que eventualmente estejam em aberto ou pendentes na Justiça.
O diretor regional do Ciesp em Bauru, engenheiro José Luiz Miranda Simonelli, foi contatado para comentar o assunto. Ele ficou de retornar a ligação, o que não ocorreu.
