A Associação dos Diabéticos de Bauru se conveniou a um escritório de advocacia para auxiliar o associado a obter na Justiça os medicamentos que lhe são negados pelo Estado e município. Por meio de ações individuais, a entidade quer fazer valer a lei estadual 10.782.
Ela determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS), estadual e municipal, garanta o fornecimento universal de remédios, insumos, materiais de autocontrole e auto-aplicação de medicações, além de outros procedimentos necessários à atenção integral da pessoa portadora de diabetes.
“A associação encaminha o pedido de liminar. Orienta e prepara toda a documentação necessária (para impetrar a ação). Essa é a única maneira (para se obter os remédios). A Direção Regional de Saúde (DIR-10) e a Secretaria Municipal de Saúde ignoram os nossos pedidos. Nem respondem os nossos ofícios”, argumenta o presidente da associação, José Roberto Eleutério de Oliveira.
De acordo com ele, a entidade tem atualmente cerca de 1.500 associados, sendo que 600 são ativos. Eles pagam R$ 7,00 mensais, mas para aproveitar o convênio desembolsam R$ 70,00 com a taxa de custas processuais. Os honorários, que poderiam representar cerca de 15% do valor economizado pelo paciente com a obtenção da liminar, não são cobrados.
“Nós (a entidade) bancaremos os custos (dos associados) carentes. É muito caro tratar (da doença) principalmente na situação atual (de arrocho)”, comenta Oliveira. Por essa razão é que a associada Zair Romanini Bueno aproveitou o convênio para obter os remédios de que precisa. O juiz da 3º Vara Cível, Mauro Ruiz Daró, concedeu a liminar, mas ela ainda aguarda a liberação dos medicamentos pela DIR-10.
Despesas
Zair gasta mais de R$ 250,00 por mês para controlar a doença que descobriu há 20 anos. A diabetes é provocada por um distúrbio que prejudica a capacidade do organismo de metabolizar açúcares e deve ser controlada várias vezes ao dia. Caso contrário, pode provocar complicações como cegueira, problemas de circulação e hipertensão, por exemplo.
Tanto que um dos medicamentos que a Justiça determinou o fornecimento é para o controle da pressão alta da paciente. “A DIR-10 até ofereceu outros (remédios), mas a qualidade não é a mesma. Um deles eu usei e não fez efeito. O pessoal tem que entrar (na Justiça) através da associação porque tem direito e não está lutando por ele”, alerta ela.
Por enquanto, além Zair outro associado buscou auxílio junto ao escritório de advocacia conveniado à associação, informa a advogada Milene Gouveia. Segundo ela, dos dois mandados de segurança impetrados na Justiça, um ainda depende da avaliação do juiz.
“A gente orienta o paciente a fazer o pedido à DIR-10 e à Secretaria Municipal de Saúde e com as negativas entramos com o pedido de liminar. Não dá para entrar com uma ação coletiva porque cada paciente tem uma receita diferente”, esclarece Gouveia.
Por causa do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo, o JC não conseguiu localizar o juiz Mauro Ruiz Daró, o diretor da DIR-10, Affonso Viviani, e o secretário municipal da Saúde, Hanna Saab, para comentar o assunto.
• Serviço
A Associação dos Diabéticos de Bauru fica na avenida Nações Unidas, 28-40. Outras informações através do telefone (14) 3224-2805 e 3224-2908.
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Ministério Público
Há três meses, a Promotoria da Infância e Juventude ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue o Estado e o município a implantarem programas de fornecimento de medicação e instrumento de autocontrole de diabetes em crianças e adolescentes.
Na época, o promotor Lucas Pimentel de Oliveira classificou os programas oferecidos como insuficientes por não atenderem a demanda, descumprindo a lei estadual 10.782.
Até março, o Ministério Público tinha impetrado 17 mandados de segurança junto à Vara da Infância e Juventude. Todos foram deferidos. Por essa razão, Oliveira optou pela ação cível pública. A cada dia, um número maior de pais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) também bate às portas do MP para tentar obter medicamento de alto custo ou suplemento alimentar aos filhos.
Só em 2003, a Promotoria da Infância e Juventude impetrou 37 mandados de segurança na Justiça para garantir a saúde de crianças e adolescentes. Em função do feriado, o JC não conseguiu localizar o promotor e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer.
