Nos últimos tempos palavras como ética e transparência tornaram-se comuns no discurso político. Infelizmente, não como deveriam estar, em seus sentidos exatos, mas apenas como elementos decorativos do discurso. Nada é menos ético, por exemplo, do que cobrar transparência do adversário mas negar-se a ser transparente. A ética diz respeito justamente aos valores universais, ao cumprimento por todos de regras igualmente aceitas por todos. Tanto a transparência quanto a ética precisam de estruturas que exerçam um controle social sobre as instituições, pois sem a fiscalização e a punição estes valores são inócuos. Destes mecanismos de controle um dos mais importantes é o Ministério Público, responsável nos últimos anos por ter descoberto e pedido a punição de diversas transgressões. Iniciativas como a “Lei da Mordaça” visaram justamente diminuir a eficiência deste mecanismo, garantindo a impunidade.
Eventuais excessos do Ministério Público até podem ter ocorrido, porque é da sua natureza buscar os menores indícios e não se furtar a nenhum tipo de investigação. Certamente para a sociedade é muito melhor que o MP peque pelo excesso do que pela falta, portanto não é admissível que em função destes excessos se queira limitar uma ferramenta fundamental da cidadania. Nas palavras do governador Geraldo Alckmin, utilizando a frase de Santo Agostinho para defender o Ministério Público das críticas petistas: “Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me adulam, porque me corrompem.”
Choca, porém, a mudança completa de atitude do PT em relação ao Ministério Público. Até outro dia, o partido era um intransigente defensor da liberdade de ação da instituição, mas bastou chegar ao poder para que cada vez mais se levantem vozes contrárias ao MP dentro do PT, alguns mesmo chegando a falar em reeditar a Lei da Mordaça.
O PT sempre se utilizou mais dos excessos do que dos méritos do Ministério Público. Sempre se aproveitou das informações vazadas como arma política, sempre transformou em peça eleitoral qualquer denúncia antes de ser completamente investigada. Agora, não só nega os próprios excessos, mas também a conduta normal do MP.
Isto representa o elemento essencial da falta de ética, que é a obediência não aos valores universais, mas às necessidades políticas transitórias. Ao condenar o Ministério Público, o PT assina uma declaração de que tudo que disse sobre ética e transparência durante toda a sua existência não era para ser levado a sério, mas apenas discursos visando atingir o poder. (...)
Também é impossível não deixar de admirar o papel do Ministério Público Estadual, que vem sistematicamente defendendo de forma intransigente os interesses do cidadão, papel desempenhado com empenho e dedicação por Luiz Antonio Guimarães Marrey e agora continuada por Rodrigo César Rebello Pinho. A elucidação do caso “Celso Daniel” certamente só será possível através do empenho dos promotores e procuradores.
É preciso que não compartilhemos desta mesma visão utilitarista, porque se defendermos valores que mudam conforme se está na oposição ou no governo, agiremos como o homem insensato que edifica uma casa sobre a areia. A democracia precisa de valores sólidos como alicerce, caso contrário não cumprirá sua função de melhorar a vida dos cidadãos.
O autor, Pedro Tobias, é deputado estadual e vice-presidente do Diretório Estadual do PSDB.
