Com espantosa e inusual eficiência, a administração municipal enviou os carnês da TSI para que efetuemos o pagamento. Pressurosamente, fiz os pagamentos exigidos e coloquei-me, logo depois, em estado de reflexão. O raciocínio é muito claro - diria até tacanho: se as atividades do Corpo de Bombeiros a cargo da Prefeitura Municipal anteriormente à TSI eram sustentadas pelos impostos municipais arrecadados e, se o pagamento agora é feito em rubrica própria pelos munícipes, não seria lógico que os impostos fossem reduzidos em igual proporção?
Segundo meu amigo Mauro, a lógica da administração pública é cada vez cobrar mais por menos serviços oferecidos. Nos planos municipal, estadual e federal. O diacho é que moramos no município, e a surra em curta distância sempre dói mais. Mas, depois que alguns mágicos perversos inventaram a tal “diminuição do Estado” e que, alguns papalvos aceitaram esta idéia como indício de aumento na eficiência estatal, o Estado Brasileiro (insisto, em suas três esferas) só tem feito subtrair-se das suas responsabilidades ou transferí-las para estas “modernas formas de ganhar dinheiro” conhecidas como ONG’s. Evidentemente que ao final, a conta, quando fecha, é sempre paga pelo contribuinte-consumidor-usurpado-enganado.
Não foi diferente com a instituição dos pedágios, da manutenção das escolas, dos hospitais, dos equipamentos das polícias. Até o Palácio da Alvorada (que tem goteiras no banheiro - e eu que pensava que lá só jorrava corrupção, incompetência e vaidade) terá sua reforma bancada por nobres e desinteressados empresários.
Circula em nossa cidade um boato que a próxima taxa será a do lixo. Esta, se for aprovada (o que não se aprova nesta nossa patética Câmara Municipal?). Espero que traga a compensação a meu favor pelos 15 quilômetros que fiz para levar o meu lixo residencial até o aterro sanitário pelos dias em que o serviço esteve indisponível.
Ao final deste amargo refletir, caberia até apoiar a “diminuição do Estado” ou mesmo sua extinção, desde que venha acompanhada do cancelamento de todos impostos e taxas municipais, estaduais e federais. Ah... mas com isto eles nunca concordarão, não é mesmo?
Marco Antônio de Souza - OAB/SP 55.799
