Jaú - A partir de 2005, o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) terão reajuste salarial todos os anos, sempre nos meses de maio. O percentual vai variar de acordo com a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A mudança foi decidida na sessão de anteontem e precisou do voto do presidente José Mineiro de Camargo (PSB) para ser aprovada. Na mesma sessão, a Câmara aprovou também um reajuste de 5,6% nos salários dos vereadores, prefeito e vice a partir da próxima legislatura.
Com isso, eles terão dois reajustes no próximo ano. O primeiro será em janeiro, de 5,6% que foi aprovado anteontem. Em maio, de acordo com as novas regras, será concedido então um novo reajuste, cujo índice vai depender da inflação medida nos últimos doze meses.
A partir de então, os reajustes salariais dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários serão feitos sempre no mês de maio.
Os reajustes serão suspensos caso a despesa do Legislativo supere os 7% do Orçamento do município ou se o valor do salário dos vereadores e do prefeito ficarem acima do teto permitido pela Constituição Federal.
A partir de janeiro, o salário dos vereadores passa dos atuais R$ 2,8 mil para R$ 3 mil. O prefeito receberá R$ 10 mil, o vice R$ 2,6 mil e os secretários municipais R$ 4,3 mil.
Para o advogado Oswaldo Luiz Soares, que presta assessoria jurídica à Câmara, não existe impedimento constitucional para o reajuste anual. “O que pode acontecer é estourar o Orçamento do Legislativo. Neste caso, o reajuste é suspenso”, declarou.
Soares disse que foi consultado apenas informalmente por alguns vereadores antes da apresentação do projeto. Ele lembrou também que será preciso atenção para não superar o teto estabelecido por lei.
No caso dos vereadores, por exemplo, o salário não pode ser superior a 50% do que ganha um deputado estadual.
“Se o teto for respeitado e o gasto da Câmara não superar os 7% do Orçamento municipal, em tese, (o reajuste anual) é legal”, afirmou o advogado Cláudio Bahia, especialista em assuntos políticos.
Quanto ao índice utilizado para corrigir os salários - o INPC -, Bahia também não vê impedimento. “Como se trata de um índice oficial, não acho que trará problemas”, opinou.
A votação para a correção anual nos salários do prefeito, vice e secretários municipais terminou empatada. O voto decisivo foi do presidente Zé Mineiro, pela aprovação. Já o projeto que tratava especificamente do reajuste anual para os vereadores não precisou do voto de minerva.
Ele foi aprovado por 9 a 7 nas duas votações. A segunda foi realizada numa sessão extraordinária, que teve início assim que terminou a sessão ordinária de anteontem.
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Recuo
Depois de ter reajustado o salário dos vereadores em 75%, a Câmara Municipal de Bariri (56 quilômetros a Nordeste de Bauru) recuou.
Foi revogado não só o aumento para os parlamentares como também para o prefeito e vice que iriam receber 40% a mais nos vencimentos, a partir do próximo ano.
O recuo foi motivado pela repercussão negativa que o reajuste teve junto a população. Com isso, os vereadores da cidade, de aproximadamente 30 mil habitantes, continuarão recebendo R$ 800,00 pelas duas sessões que são realizadas por mês.
Já o prefeito da cidade continuará com o salário de R$ 5 mil. O recuo foi aprovado por unanimidade.
Em Bocaina, o aumento foi de 100%. Desta forma, os vereadores da cidade, de pouco mais de 10 mil habitantes, vão ganhar R$ 900,00, mais do que os vereadores de Bariri.
