As Organizações Não-Governamentais (ONGs) Naturae Vitae e Sociedade de Proteção Ambiental e Animal Mountarat decidiram apoiar a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) na luta para reverter a decisão da prefeitura de retomar o canil utilizado pela instituição, no Jardim Redentor. As entidades prometem protocolar hoje, no Palácio das Cerejeiras, pedido para que o prefeito Nilson Costa (PTB) reveja a ordem de despejo.
A prefeitura pretende reformar o canil da Uipa, que fica no terreno do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e utilizá-lo para isolar animais com suspeita de leishmaniose e outras doenças. A administração municipal obteve liminar que obriga a ONG a desocupar o local e deu prazo até segunda-feira para que os cerca de 400 cães e gatos instalados no prédio sejam retirados.
O advogado da Naturae Vitae, José Hermann Schroeder, está esperançoso quanto à possibilidade da Uipa permanecer no canil, pelo menos temporariamente. “Nós acreditamos no bom senso do prefeito. Ele já demonstrou isso em outras oportunidades, quando voltou atrás no caso da dívida da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), por exemplo”, comenta.
Para ele, seria injusto se a prefeitura deixasse de ajudar a ONG neste momento. “A Uipa presta um serviço de utilidade pública sem ônus para o município há mais de 20 anos. É ela quem retira os animais das ruas e os alimenta”, argumenta.
A opinião é compartilhada pela delegada da Mountarat, Damair Pereira de Almeida. “Enquanto a prefeitura não teve canil, se aproveitou do serviço da entidade. Agora, não quer mais saber dela”, critica.
Sem acordo
O apelo das ONGs, porém, dificilmente surtirá o efeito que elas desejam. Em nota oficial divulgada ontem, a prefeitura reafirmou a intenção de reformar e utilizar o canil da Uipa.
A administração alega que a reestruturação do prédio faz parte do convênio assinado em 2002 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por 80% das verbas que vêm sendo utilizadas para a ampliação do CCZ.
A prefeitura argumenta que se continuar cedendo o espaço para a ONG e deixar de transformar o prédio em canil de isolamento, também irá descumprir os termos do convênio e, com isso, será obrigada a devolver os R$ 358 mil investidos pela Funasa até o momento nas obras.
Sobre as críticas da Uipa quanto à notícia de que o CCZ pretende sacrificar os animais caso eles não sejam resgatados pela entidade, a nota reafirma que o procedimento é amparado em leis e normas técnicas federais, estaduais e municipais.
A presidente da ONG, Ângela Maria Heiffing da Silva garante que não tem outro espaço para abrigar os animais e promete levá-los na segunda-feira para a Praça das Cerejeiras. Enquanto isso, a entidade estuda as medidas jurídicas que pode tomar para anular a liminar que garantiu à prefeitura a reintegração de posse do canil.
A administração solicitou a liminar depois que a ONG se negou a cumprir o decreto que revogou a cessão da área à entidade. A autorização havia sido dada em 1989.
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Justiça
Caso o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) cumpra a intenção de transformar o canil da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) em local de isolamento para os cães com suspeita de leishmaniose, deve enfrentar a resistência das Organizações Não-Governamentais (ONGs) Naturae Vitae e Sociedade de Proteção Ambiental e Animal Mountarat.
O advogado da Naturae Vitae, José Hermann Schroeder, afirma que irá acionar o Ministério Público (MP) contra a decisão. “Em seguida, entraremos com uma ação popular para que o Jardim Redentor não fique exposto a esse perigo”, revela.
Ele afirma estar amparado pelo artigo 23 do decreto nº 40.400, que proíbe o confinamento de animais no perímetro urbano. “Não estamos preocupados apenas com os animais, e sim com a saúde pública”, justifica.
Hermann aproveita para contestar o trabalho que vem sendo feito em Bauru para conter a leishmaniose. “A doença deve ser combatida com a limpeza da cidade. O cachorro é apenas uma vítima. Transformá-lo no vilão é um absurdo”, critica.
Neste ano, foram registrados no município nove casos de leishmaniose em humanos e cerca de outros 210 em cães.
Cerca de 130 funcionários da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estão divididos em cinco frentes de trabalho criadas para coletar amostras de sangue em animais. No momento, o serviço está concentrado na região da Vila Dutra, que apresenta maior incidência de casos, mas o Jardim Carolina também passou a ser tratado como prioridade nesta semana, após a confirmação de que uma gestante de 4 meses contraiu leishmaniose.
A SMS afirma que os animais que estão com suspeita de contaminação pela doença não podem ser recolhidos em razão da falta de um local específico para isolá-los, o que seria resolvido após a reforma do canil da Uipa e da aquisição de um veículo para transportá-los.
