A Comissão de Previdência da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu na última terça-feira, em São Paulo, com o ministro da Previdência, Amir Lando, para reivindicar agilidade no atendimento da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Também participou da reunião o presidente do INSS, Carlos Bezerra.
O encontro foi intermediado pelo presidente da executiva municipal do PMDB, Alex Gasparini. A comitiva da OAB Bauru foi representada pelos advogados Ana Paula Radighieri Moretti, Meiry Leal Oliveira Piovezani, Dirceu Calixto, Marlene Tentor, Lucimara Crepaldi, José Antonio Costa e Mauro Detílio. O ministro e o presidente do INSS prometeram avaliar as reivindicações.
Segundo o presidente da Subseção da OAB Bauru, Edson Reis, a categoria reclama há vários meses do atendimento prestado pela agências do INSS em Bauru e nas cidades da região.
A principal reclamação está relacionada ao sistema de agendamento para protocolo dos pedidos de aposentadoria, cuja espera atual é de cinco meses. Devido a esse sistema, os funcionários das agências da região se recusam a atender prontamente os pedidos de aposentadoria, mesmo que o advogado ou segurado tenham permanecido na fila por algumas horas.
Segundo os membros da comissão, as medidas adotadas pela gerência em Bauru são contrárias à política nacional difundida pela Previdência Social e geram transtornos e prejuízos para os advogados e clientes.
Legislação
O gerente executivo do INSS em Bauru, Josué Lopes Moreira, justifica que está “preso” à legislação existente. Ele informou, porém, que o assunto já está na pauta do Conselho de Previdência Social para ser discutido.
“Não quero definir fechar algo que a legislação me impede de fazer em detrimento de uma categoria com a qual podemos trabalhar juntos. O conselho está aí para isso. Podemos fazer propostas para o conselho nacional, que pode acatar uma solicitação de alteração na parte legal, o que seria fantástico para nós”, explica.
Moreira diz que o projeto do mutirão vai agilizar os pedidos de benefícios que estão represados. “Só no Estado de São Paulo é algo em torno de 170 mil benefícios, que serão agilizados a partir do momento em que forem desencadeadas as horas extras, por exemplo.”
