O traje preto que os funcionários do Poder Judiciário de Bauru prometem vestir hoje é indício de que uma nova greve deve ser deflagrada em Bauru em uma semana. Os servidores do Fórum elegeram esta terça-feira como “Dia de Luto” em repúdio ao retrocesso nas negociações referentes à reposição salarial da categoria, que pode decidir pela paralisação em assembléia estadual no próximo dia 29.
“Desde maio estávamos confiantes em firmar acordo com o Tribunal de Justiça e com o governo do Estado (afastando a possibilidade de greve). Foi uma decepção. Ao que tudo indica a gente aprovou uma coisa que não existe”, explica a presidente da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário de Bauru (AFPJB), Luciana Dias Duarte.
A entidade, que representa cerca de 400 associados em Bauru, participou da assembléia que aceitou a contraproposta do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de 26,39% de reposição salarial, embora tivesse reivindicado 39%.
No entanto, o aumento (que não é considerado pela entidade como reajuste porque é inferior à inflação registrada entre abril de 2002 e março de 2004) só será aplicado se for aprovado pela Assembléia Legislativa, a partir de projeto a ser encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A proposta, aprovada pelos desembargadores do TJ no dia 2, foi remetida ao governo do Estado no dia 8, informa a assessoria de imprensa do TJ. “O governador ainda não enviou para a Assembléia Legislativa. O acordo era aprovar (a reposição) antes do recesso de julho. O líder da bancada do PSDB, Vanderlei Macris, disse desconhecer o acordo entre o TJ e o governo para o envio de qualquer projeto à AL”, diz Duarte.
Ela e os colegas traçaram como estratégia de pressão o contato com os parlamentares. “Quer (o TJ) fazer bonito com o chapéu dos outros. Seriam necessários mais R$ 350 milhões (para atender a reivindicação da categoria). Não dá (para conceder reposição) por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB).
De acordo com a LRF, a folha de pagamento do Poder Judiciário não pode ultrapassar 6% o orçamento, sendo que o limite prudencial é de 5,7%. Atualmente, os gastos com o funcionalismo representam 5,01% dos recursos gerais, informa Duarte.
“Pelas projeções, com o reajuste não chegamos nem ao limite prudencial”, ressalta a presidente da AFPJB. Se os funcionários dos cartórios cíveis, criminais, de execução (fiscal e criminal) e pequenas causas decidirem pela paralisação no dia 29, cerca de 100 mil processos jurídicos ficarão paralisados, estima a AFPJB. O cartório distribuir do Fórum prevê 25 mil.
Por essa razão, a subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai apoiar o movimento grevista nem suas reivindicações. “Não reconhecemos (o movimento) como legítimo. Ele causa prejuízos aos advogados e à população. O ganha-pão dos advogados são as ações, eles sobrevivem dos processos. Não posso apoiar um movimento que traga prejuízo à nossa classe”, diz o presidente da subseção Bauru da OAB, Edson Reis.
Na opinião dele, o atendimento ao advogado ficou pior depois da última greve em 2001, que recebeu incentivo da entidade. “Antes éramos atendidos de manhã e à tarde, agora só à tarde. Ficou muito ruim. Eles estão pagando horas até hoje (em função da última paralisação)”, acrescenta Reis.
Duarte confirma o pagamento do período não trabalhado, mas garante que a mudança no atendimento é uma reivindicação antiga, para que os servidores agilizar trabalhos internos. A presidente da AFPJB não vislumbra outra alternativa, além da greve a ser decidida em assembléia estadual, para resolver o impasse instalado.
O TJ informou via assessoria de imprensa que fez tudo o que pôde para atender as reivindicações da categoria. Do mesmo modo, a Casa Civil do governo do Estado, responsável pela elaboração dos projetos de lei enviados à AL, comunicou não ter recebido a proposta do TJ.
