O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, decidiu, ontem, pedir o arquivamento do procedimento que investigava denúncias de possível existência de cobrança de propina na administração municipal, veiculadas pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB) no Legislativo. O arquivamento atinge apenas a parte cível da investigação, que trata de eventual ato de improbidade ou prejuízo aos cofres municipais.
Segundo Masseli, após os depoimentos feitos na Promotoria não foi possível colher provas suficientes para denunciar o possível esquema. “Estamos pedindo o arquivamento do procedimento tendo em vista que, até este momento, há ausência de provas que levassem a ato de improbidade”, comenta.
O representante do Ministério Público (MP) salienta, por outro lado, que o caso pode ser reaberto caso surjam novos elementos. “Colhemos depoimentos e não chegamos a provas que apontem para o que foi indicado nas gravações feitas pelo vereador. Vamos aguardar o andamento do inquérito criminal e ver se existem implicações”, acrescenta Masseli.
A denúncia foi levada à Promotoria pelo vereador João Parreira que realizou a gravação de conversas em fita cassete com fornecedores da administração, o ex-secretário Municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab-Bauru), Constante Mogioni.
Nas fitas, o parlamentar conversou com os interlocutores sobre a possível existência de cobrança de propina como condição para o recebimento de créditos dos fornecedores junto ao governo. Parreira destacou que pelo menos um fornecedor afirmou sobre o eventual pagamento a um intermediário. Contudo, o prestador de serviço negou o ocorrido em depoimento. Os fatos, embora gravados, também foram rejeitados pelo ex-secretário, Raul Duarte, e Mogioni, perante o MP.
O caso ainda está sob apuração na área criminal, através de inquérito solicitado pela Promotoria à Polícia Civil. A prefeitura também apura a denúncia através de sindicância interna. O promotor Fernando Masseli menciona que um fornecedor que prestou serviços de obras para a prefeitura confirmou que teria sofrido exigência de cobrança de propina. Mas o depoimento é considerado isolado no processo.
O prefeito Nilson Costa (PTB) recebeu o parecer pelo arquivamento do caso como mais uma acusação inverídica contra seu governo. “É mais um caso inverídico lançado através da tribuna da Câmara que foi usada de forma atentatória contra a vida alheia”, comenta. O vereador João Parreira (PSDB) não foi localizado, ontem à noite, para comentar o parecer.
