Após diversas discussões em reuniões e assembléias públicas realizadas no ano passado, tramita na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bauru o projeto de lei que pretende regular o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos que têm a venda de bebida alcoólica no balcão como principal atividade. O projeto do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que conta com o apoio das polícias Civil e Militar (PM), determina que os bares tenham permissão para permanecerem abertos somente até 23h, na tentativa de reduzir a criminalidade no município.
Ainda não há data prevista para a votação do projeto pelos vereadores. No entanto, têm sido freqüentes as visitas à Câmara de representantes da polícia, dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da sociedade civil para informar os membros do Legislativo sobre a medida e buscar apoio. Por outro lado, a população se mostra dividida.
O vereador Parreira explica que tomou conhecimento da medida quando lei semelhante foi adotada na Capital e outras cidades da Grande São Paulo. Ele afirma que a redução nos números de crimes cometidos por motivos fúteis, que teriam como combustível o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos, é o principal argumento para que a lei seja aprovada também em Bauru.
“Começamos a discutir o projeto com os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), porque Bauru está entre as cidades com mais crimes por motivos fúteis, e as discussões se iniciam nos bares, em sua maioria”, comenta.
Parreira esclarece que o foco principal do projeto seriam somente os bares e botiquins. A fiscalização caberia à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e também ao Conselho Municipal de Segurança, que seria criado pela lei e integrado por representantes da prefeitura, polícia, Consegs e sindicatos patronais e dos empregados dos bares. Lanchonetes, restaurantes, pizzarias e boates não seriam incluídos na medida, a não ser que o conselho comprovasse a perturbação do sossego público por estes estabelecimentos.
Apoio
Na opinião do delegado seccional de Bauru, Antônio Ângelo Ciocca, a adoção do fechamento dos bares às 23h em Bauru seria benéfico como medida para reduzir a criminalidade. Ele indica que estatísticas da Polícia Civil comprovam que os pontos de venda de álcool são focos de incidência de violência. “O tráfico, o álcool e a arma são fatores da violência. A questão da posse de armas teve um desenvolvimento bom com o Estatuto do Desarmamento. O entorpecente é proibido e a polícia age para combater, mas o álcool é permitido. Acho que bons exemplos devem ser copiados, para melhorar a vida da comunidade”, diz.
O tenente-coronel José Alexandre Borin, comandante do 4º. Batalhão de PM do Interior (BPMI), relata que entre abril do ano passado e maio deste ano foram registradas 350 ocorrências como roubos, agressões ou homicídios em bares, e 40% delas foram no período noturno. “Nas cidades que adotaram a medida, houve uma diminuição drástica nos números de homicídios, roubos e furtos. Além disso, a polícia fica disponível para outras atividades preventivas, reduzindo também o tráfico de drogas, por exemplo. O foco da PM pode se voltar totalmente à prevenção dos crimes na cidade”, ressalta.
O promotor de Justiça Criminal e Júri João Henrique Ferreira cita dados da cidade de Diadema, onde o número de homicídios caiu 60% após a aprovação da lei. “Em Bauru, os homicídios que não decorrem de questão passional ou tráfico de entorpecente são ligados a problemas surgidos dentro ou nas imediações de bares, em razão do consumo de álcool, e o horário mais freqüente dos crimes é o período noturno”, confirma.
Para Ferreira, outro ponto importante a favor do fechamento dos bares seria a redução da violência doméstica. “As pessoas que ficam ingerindo bebida nestes estabelecimentos, quando vão para casa ainda podem gerar conflitos com sua família. O horário de fechamento melhoraria também o ambiente familiar”, argumenta o procurador.
Para o corretor Roberto Bosco, a medida é válida. “Acho interessante, principalmente no Centro, onde há mais pessoas à noite. Não sei se resolveria a criminalidade, mas acho que vai inibir esse problema. Porém, acho que a moralização deveria vir do reconhecimento das pessoas que usam bebida alcoólica e fazem confusão, e não coibir os bares”, afirma.
A operária Gislaine de Lima aprova o projeto de lei. “Acho muito certo, tem de fechar às 23h mesmo. Vai acabar com esse pessoal que usa droga e que fica brigando em frente aos bares. Eu já fui assaltada em um bar às 22h. E depois desse horário, só piora”, diz.
Já a comerciária Roberta Borges acha que o projeto de lei não inibirá o consumo excessivo do álcool. “Quem quer beber, bebe de qualquer jeito, não precisa do bar. Mas é válido fechar para evitar confusão, evitar brigas entre o pessoal que fica até tarde consumindo bebida” frisa.
