Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru se reúnem hoje, a partir das 10h30, em sessão extraordinária, para discutir e votar pedido de autorização do município com vistas a viabilizar empréstimo de até R$ 65 milhões destinados à implantação dos sistema de tratamento de esgoto da cidade. A aprovação do projeto exige maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos do vereadores presentes à sessão.
Se os 21 parlamentares comparecerem à reunião, o prefeito Nilson Costa (PTB) precisará de 14 votos para aprovar a sua proposta de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Se prevalecer a análise política, o pedido do prefeito tem grandes chances de ser derrotado. Há um grupo de vereadores contrário à operação financeira. O argumento é forte: o município está com sua capacidade de endividamento esgotada.
Essa justificativa faz parte do discursos dos vereadores Toninho Garmes (PSDB), João Parreira (PSDB), José Clemente Rezende (PDT) e Faria Neto (PDT). Anteontem, o PFL, presidido pelo vice-prefeito Dudu Ranieri - inimigo político de Nilson -, se reuniu com os três parlamentares do partido - Catarina Carvalho, José Walter Lelo Rodrigues e Paulo Eduardo Martins Neto - para fechar questão no voto. Eles decidiram que vão dizer não ao pedido de empréstimo.
Somados, os dois grupos significam sete votos contrários ao projeto. O comportamento da bancada do PTB - formada pelos vereadores Milton Dota Jr., José Humberto Santana e Pastor Luiz - é uma incógnita. Os últimos acontecimentos no quadro político-partidário da sucessão municipal distanciaram o PTB do prefeito, também filiado a legenda. O PTB decidiu se coligar com o PT, que tem como pré-candidata a prefeita Estela Almagro, enquanto Nilson assume que vai fazer campanha para Antonio Sérgio Marsola, do PPS.
Se os petebistas se juntarem aos tucanos, pedetistas e pefelistas, a derrota é certa. O placar resultará em pelo menos dez votos contrários à proposta de empréstimo. A administração, porém, ainda tem chances de aprovar o pedido porque vão ser protocoladas no mínimo três emendas que podem amenizar a situação a favor do prefeito.
Para 2005
Uma das emendas propostas, assinada pelo vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), poderá levar a execução das obras para o início do ano que vem. Ele exige que o projeto executivo - responsável pela parte técnica - seja definido e contratado antes do processo de licitação de execução das obras. Isso demandaria o consumo de pelo menos seis meses de cumprimento burocrático, empurrando para 2005 a licitação que determinará a contratação da empreiteira que executará as obras.
Uma outra emenda, também de Agostinho, exige a formação de uma comissão para fiscalizar todo o processo de licitação de execução das obras. O grupo será composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Bauru (Assenag), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Grupo Pró Bauru, Grupo Pró Batalha e Conselho Municipal dos Usuários de Água e Esgoto.
A terceira emenda é de autoria do presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PMDB). Ele exige que o processo para a contratação do projeto executivo seja acompanhado por uma comissão, composta por professores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, Assenag, OAB e Conselho Regional de Economia (Corecon). O texto também determina que, depois de pronto, o projeto executivo seja discutido em audiência pública.
Mesmo consciente da dificuldade no âmbito político, a presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), engenheira Nilcéia Paes Lourenço, está confiante na aprovação do projeto. “Esse é o momento mais importante na história de Bauru”, avalia. Ela vai comparecer à Câmara na manhã de hoje para acompanhar de perto o processo de votação.
Nilcéia garante que não tem qualquer objeção às emendas apresentadas até o momento. “As comissões de fiscalização propostas só reforçarão a credibilidade durante a execução do processo licitatório”, afirma.
