A Prefeitura Municipal de Bauru obteve, em sessão extraordinária da Câmara realizada ontem, autorização para contratar empréstimo de R$ 25 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a continuidade das obras do tratamento de esgoto. O projeto de autoria do prefeito Nilson Costa (PTB) foi aprovado por unanimidade, mas após seis emendas que liberam a licitação para as obras somente para o próximo chefe do Executivo. O prefeito pediu autorização para financiar R$ 65 milhões.
A sessão, com início às 10h30, teve duração de quase quatro horas. O projeto encontrou resistência entre os vereadores. Depois de duas paralisações para a discussão de emendas, o texto acabou sendo apoiado pelos integrantes de todas as bancadas. Nas emendas, o Legislativo estipulou, sobretudo, que a solicitação de até R$ 65 milhões caiu para R$ 25 milhões, mas, ainda assim, o procedimento licitatório só poderá ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2005.
Essas alterações, segundo a presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) Nilcéia Paes Lourenço, geram avanço, mesmo sem atender a todo o projeto de execução. “Os R$ 25 milhões são suficientes para a instalação da rede de interceptores. Com a licitação ficando para o próximo ano, vamos adiantar a preparação de documentos e continuar obras já em andamento, como parte da rede coletora e a transposição do esgoto no rio Bauru”, informa. Faltam 34 quilômetros de interceptores.
Os vereadores também inseriram na lei que a contratação do projeto será acompanhada por uma comissão de fiscalização, composta por integrantes de segmentos sociais, como Universidade Estadual Paulista (Unesp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da própria Câmara e Conselho Regional de Economia (Corecon), entre outros.
O projeto do Executivo ainda terá que ser apresentado em audiência pública antes de ser aprovado visando a contratação da instalação da estação de tratamento de esgoto (ETE).
A maioria dos 21 vereadores opinou sobre o processo em discurso na tribuna. Muitos lembraram que o atual governo não cumpriu compromisso de quatro anos firmado com o Ministério Público (MP) para concluir o tratamento. Outros lembraram que a verba não será liberada logo após a assinatura do contrato com a CEF. O dinheiro só entra no caixa depois que as obras forem realizadas, por etapas.
O vereador Edmundo Albuquerque (sem partido) citou que a dívida a ser gerada neste financiamento se distingue de ações desastrosas feitas pelas últimas gestões. “Esse financiamento é diferente do que foi feito para os Lotes Urbanizados e o Viaduto. Nos dois casos, a dívida está sendo paga e as obras não foram concluídas. Que a cidade aprenda com esses erros dos Lotes e do Viaduto”, citou, referindo-se às obras iniciadas, respectivamente, nos governos de Izzo Filho em 1991 e Tidei de Lima em 1996.
Tramitação
Com a aprovação do projeto, o prefeito precisa sancionar a lei para aguardar o termo de assinatura de contrato com a CEF. O banco federal estipulou que os empréstimos só podem ser assinados até 30 de junho. O financiamento depende de aval da CEF sobre a capacidade de endividamento do município.
O contrato prevê o pagamento em 15 anos, com juros de 6,5% ao ano, mais a incidência do mesmo índice de correção aplicado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a tabela Price, usada para corrigir o saldo devedor.
Ainda durante a discussão do projeto, ontem, os vereadores lembraram que o município precisa buscar recursos para a construção da estação de tratamento, estimada em pouco mais de R$ 30 milhões.
