A Câmara Municipal deve votar hoje o projeto de lei que estabelece o fechamento de bares, botequins e similares às 23h. Proposto pelo vereador João Parreira de Miranda (PSDB), o projeto - que conta com o apoio das polícias Civil e Militar (PM) - pretende reduzir a taxa de criminalidade em Bauru, como já aconteceu, entre outras localidades, em cidades da região metropolitana de São Paulo que tiveram leis semelhantes aprovadas.
O projeto define como bares, botequins e similares são locais que têm como atividade principal a comercialização de iguarias leves e bebidas de consumo imediato. Assim, a lei não teria efeito para restaurantes, lanchonetes e casas noturnas, a não ser que estabelecimentos destas categorias estejam causando a perturbação do sossego público.
A decisão sobre a aplicação da lei então caberia ao Conselho Municipal de Segurança, formado por representantes das polícias, Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e dos sindicatos da categoria patronal e dos empregados em bares, lanchonetes e afins, cuja criação também está prevista no projeto.
Segundo o sub-comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI), major Pedro Batista Lamoso, ao determinar o fechamento dos locais que vendem bebidas, a lei deve fazer com que os índices de crimes caiam na cidade. De acordo com um levantamento da PM apresentado pelo major, entre abril de 2003 e maio de 2004, Bauru teve 342 ocorrências policiais vinculadas a bares. Deste total, 168, ou seja 49,12% dos casos, aconteceram entre 23h e 6h.
Lamoso lembra que estas ocorrências foram registradas apenas dentro dos bares, mas nem sempre os crimes ficam restritos a esses estabelecimentos. O major explica que muitos casos de crimes cometidos na rua, infrações de trânsito e agressões dentro do lar são provocados por pessoas que deixam os bares à noite para voltar para casa depois de já estarem alteradas pela bebida.
“Existem muitos homicídios e crimes banais causados pela bebida”, diz Lamoso.
No caso dos acidentes de trânsito, a bebida, segundo pesquisas, é responsável por 78% das ocorrências.
Para o sub-comandante, com a lei em vigor, além das ocorrências nos bares diminuírem, o que deve permitir que o patrulhamento da PM atenda outros tipos de casos, haverá uma economia do município no atendimento médico. A lei também, segundo o major, vai facilitar a fiscalização dos estabelecimentos que funcionam sem alvará da prefeitura. “Hoje não há como a Seplan fazer isso sozinha. Com a lei em vigor, a própria polícia vai ter uma maior visibilidade dos pontos após às 23h, podendo informar o Conselho de Segurança”.
De acordo com Lamoso, a implantação de leis similares em outras cidades resultou na queda dos índices de criminalidade e não há porque acreditar que em Bauru seria diferente. “Em Barueri, após a limitação do funcionamento dos bares, o crime diminuiu em 31%. Em Diadema, que também implantou a lei, assim como Osasco, Ferraz de Vasconcelos e outras cidades próximas da Capital, no período de um ano a taxa de homicídios caiu em 35%”, diz.
