A Câmara Municipal de Bauru adiou ontem a votação do projeto de lei de autoria do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que obriga o fechamento de bares que comercializam bebidas no balcão a partir das 23h. O vereador Zito Garcia (PPS), membro da Comissão de Comércio e Indústria, pediu vistas ao processo. Ele tem cinco dias úteis para dar parecer na matéria, mas ontem foi realizada a última sessão deste semestre do Poder Legislativo, que só retorna as atividades em agosto.
O assunto é polêmico. O projeto conta com o apoio das Polícias Civil e Militar e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Mas encontra resistência do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Bauru e Região, que representa os proprietários dos estabelecimentos comerciais do gênero.
Representantes dos dois segmentos compareceram ao Poder Legislativo para acompanhar de perto a discussão e votação do projeto. Cada um defendeu seu posicionamento junto aos parlamentares em conversas reservadas.
Um grupo de vereadores, liderado por Faria Neto (PDT), pediu o adiamento da votação do processo. A votação da solicitação acabou em empate (10x10) e precisou do voto minerva do presidente da Casa, Renato Purini (PMDB), para o desfecho. Purini foi contra o adiamento.
Restou a Faria Neto mais uma manobra para reverter a situação. O processo não havia recebido parecer da Comissão de Comércio e Indústria da Câmara. O posicionamento de seus membros ocorreu no próprio plenário. Zito Garcia, favorável ao adiamento da votação, pediu vistas à matéria.
"Hipocrisia"
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Bauru e Região, Carlos Roberto Momesso - visivelmente irritado -, considera a proposta uma hipocrisia. “Esse projeto não deu certo em lugar nenhum. O papel aceita tudo, inclusive as estatísticas apresentadas (de redução do índice de criminalidade em municípios que adotaram o fechamento de bares a partir das 23h)”, diz.
Segundo ele, os proprietários de bares localizados em bairros da periferia de São Paulo, na qual a legislação foi aplicada, alteraram o gênero do estabelecimento para se adequar a norma. “Simplesmente foi alterada a atividade preponderante. Deixou de ser bar para ser lanchonete”, explica.
É que a proposta de Bauru - a exemplo da de São Paulo - especifica que são obrigados a baixar as portas a partir das 23h os bares que só comercializam bebidas diretas no balcão, sem oferecer comestíveis a seus clientes (petiscos e pratos diversificados).
Momesso critica o envolvimento das Polícias Civil e Militar na articulação do projeto. “Acho que não cabe às polícias impor políticas públicas de segurança. A PM e a Civil devem trabalhar em prol da segurança pública, em prol de quem gera riqueza e emprego”, opina.
Ele compara a proposta de Parreira ao projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos restaurantes e lanchonetes estabelecidos ao longo das rodovias paulistas.
“É uma lei esdrúxula porque a intenção era diminuir o índice de acidentes, que acabou triplicando. Porque quem bebe não está esperando que beberá no bar porque custa mais caro. O poder per capita do brasileiro é muito pequeno. Ele vai ao supermercado, toma suas bebidas e sai fazendo suas maluquices”, analisa.
