A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) de Bauru já inscreveu 65 mil pessoas no cadastro único do governo, que fornecerá às famílias de baixa renda o número de inscrição social (NIS) necessário para o recadastramento que dá direito à tarifa social de energia, conforme determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a titular da Sebes, Rosa Maria Otuka Barbosa, ainda faltam cerca de 15 mil pessoas para fazer a inscrição no cadastro. Ela lembra que, quem respondeu até 29 de fevereiro um questionário enviado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) no início do ano, automaticamente se comprometeu a se inscrever no cadastro único até o dia 31 de julho deste ano.
“A CPFL mandou essa correspondência a todas as pessoas que possuem as características para se encaixar no recebimento da tarifa social de energia. Quem remeteu essa carta devidamente preenchida para a CPFL, tem que se cadastrar até 31 de julho. Caso contrário, perderá o direito à tarifa de baixa renda”, explica Rosa.
De acordo com a assessoria de imprensa da CPFL, quem não recebeu ou perdeu essa carta, pode solicitar uma nova via pelo 0800-101010. Quem não respondeu ao questionário da CPFL mas possui todas as características exigidas pela Aneel para ter o benefício da tarifa social, poderá se inscrever no cadastro único a qualquer momento e voltar a receber o benefício - que para esses casos, foi suspenso após 29 de fevereiro deste ano.
“O cadastro único do governo não vai terminar nunca. Ele estará sempre disponível para as famílias de baixa renda fazerem sua inscrição e receber o NIS. A única exigência da CPFL para que a inscrição seja efetuada até o dia 31 de julho deste ano é para quem preencheu e devolveu a carta enviada aos consumidores no início do ano”, reforça a titular da Sebes.
O prazo para que as pessoas se enquadrem nas novas exigências estipuladas para a tarifa social de energia já foi adiado quatro vezes pela Aneel desde o ano 2002. O primeiro prazo era 29 de novembro de 2002; depois passou para 31 de março de 2003, 30 de junho de 2003, 31 de dezembro de 2003 e 29 de fevereiro deste ano.
Antes desta última data, a CPFL enviou as correspondências a todos os consumidores que poderiam receber o benefício pelas características de consumo energético. Faltava, ainda, que essas pessoas fizessem sua inscrição em algum programa social do governo federal, que neste ano passou a se chamar cadastro único (ou Bolsa-Família).
Esse cadastro é disponibilizado às famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 130,00). Ele unifica outros programas sociais do governo, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação.
Quem atende a todas as características exigidas pela Aneel para o recadastramento na tarifa social de energia conta com seis postos de atendimento em Bauru para se inscrever: as regionais administrativas da prefeitura localizadas nos bairros Jardim Redentor, Vila Independência, Bela Vista, Vila Falcão, Mary Dota, Parque Vista Alegre/São Geraldo e na Casa da Sopa, além do plantão social da prefeitura.
O cadastro único também deverá servir para o planejamento de futuros projetos de assistência social encabeçados pela Sebes, já que funciona como um mapeamento social do município.
• Serviço
Mais informações sobre a inscrição no cadastro único do governo (ou Bolsa-Família) podem ser obtidas na Sebes pelos telefones (14) 3235-1225 e 3235-1224.
