No que depender dos vereadores de Bauru, os filhos de portadores de deficiência terão prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas de casa. Ontem, o Legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que dispõe sobre o assunto.
A proposta ainda será examinada pelo prefeito Nilson Costa (PTB), que pode vetá-la. Ele avaliará se a prerrogativa do projeto pode partir da Câmara. “A palavra “deficiente” é muito vaga. Vamos ouvir os órgãos competentes”, informa o chefe do Executivo.
Mesmo sem consultá-los, o vereador propôs a garantia ao acatar sugestão da comunidade. “Foi numa reunião na periferia (que a idéia surgiu). Indiretamente é um pedido destes pais. O objetivo é facilitar a vida deles e promover a inclusão”, diz Paulo Eduardo.
A iniciativa agradou o militante do PV, William Pinheiro, que se locomove com cadeira de rodas. Embora ele não tenha enfrentado problemas para matricular sua filha de 8 anos numa escola estadual, conhece a dificuldade que outras famílias enfrentam diante da falta de vagas.
Demanda
No mês passado a demanda reprimida admitida pela Secretaria Municipal de Educação era de 1.700 vagas, além de outras 250 calculadas pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), responsável por nove creches.
A administração municipal tem até outubro para atender todas as crianças fora da escola por falta de vagas, conforme determinação do juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer.
Quando ele proferiu a sentença, em novembro do ano passado, estimava-se uma fila de quatro mil remanescentes, sendo que mil deveriam ter sido atendidos até maio. Por essa razão, o promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, está cobrando o cumprimento da decisão do magistrado.
“O ideal é que todo mundo seja atendido. O projeto de lei (aprovado ontem) é positivo, pois se os pais têm necessidade especial, a dificuldade é ainda maior”, destaca Oliveira.
Apesar da válida preocupação, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Bauru (Comude) Eduardo Janoni da Silva pondera que o portador de deficiência não é um coitado.
“Ele é uma pessoa a quem foi conferido diversas garantias, que ele tem que fazer valer. Para conceder vantagens a qualquer grupo, o projeto tem de ter um bom motivo. Senão, o efeito pode ser contrário e aumentar o preconceito. Ainda não tenho conhecimento (do conteúdo da proposta aprovada pelo Legislativo)”, informa.
Também dispunha de informações superficiais sobre o projeto do vereador Paulo Eduardo Martins Neto a diretora de divisão do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Neide Tamião Traveiro. De acordo com ela, caso vire lei, o atendimento prioritário aos filhos de pais deficientes não alterará a rotina da secretaria.
“O número (de crianças nesta situação) não é tão significante. Além disso, casos de extrema necessidade avaliados pelas assistentes sociais já são resolvidos (os alunos têm matrícula garantida)”, conclui.
