Hoje é o último dia para as empresas de todo País entregarem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ 2004). Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas (SindCon) em Bauru, Jair Vella, a entidade tem sido bastante procurada para dirimir dúvidas, já que neste ano a declaração traz uma série de mudanças que passaram a ser exigidas pela Receita Federal.
Vella alerta para que os empresários não deixem de obter informações especializadas junto a profissionais da área de contabilidade para que não ocorram erros na declaração.
“Todas as informações que são colocadas nesta declaração têm que ser as mesmas de outras que são fornecidas ao longo do ano. Caso contrário, o documento vai para a malha fina da Receita”, ressalta Vella.
Uma das alterações diz respeito às adequações dos códigos de atividade econômica das empresas para se adequar ao Novo Código Civil (NCC). Outra novidade é válida para as empresas que aderiram ao Refis (programa de recuperação fiscal do governo federal). Neste caso, na declaração deverão constar todas as informações de receita e despesa ao longo do ano passado.
“Em 2003, o PIS (Programa de Integração Social) passou a ser não-cumulativo. Então, as mesmas informações que são colocadas na Decon (Demonstração de Apuração de Contribuições Sociais) têm que constar na declaração de IRPJ para não haver conflito de informações e cobrança de multa”, orienta o presidente do SindCon.
Segundo Vella, a multa mínima para as empresas que entregarem a declaração fora do prazo é de R$ 500,00, ou de 2% do imposto devido quando houver, limitado ao teto de 20% deste valor.
Para facilitar a vida dos empresários, o presidente do SindCon diz que a Federação dos Contabilistas pretende propor à Receita Federal que todas as informações obrigatórias sejam prestadas apenas uma vez por ano - na declaração do IRPJ - ou a cada três meses, quando outras declarações já precisam ser feitas, como a Decon.
Todas as quintas-feiras, a cada 15 dias, o SindCon promove o Centro de Estudos em Bauru, aberto à participação das empresas que têm dúvidas sobre prestações de contas que são obrigadas a fazer anualmente. A próxima reunião será amanhã, na sede do sindicato.
• Serviço
Para mais informações, o SindCon fica no Calçadão da Batista de Carvalho, 6-77, 4º andar. Os telefones são (14) 3222-5202 e 3222-7500.
