O Poder Legislativo de Bauru vai contar com 15 cadeiras a partir de 2005. A redução em seis das atuais 21 vagas fica valendo já para a eleição municipal deste ano com a rejeição ontem, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mantinha a regra atual para municípios com pouco mais de 300 mil habitantes. Com isso, fica valendo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai gerar a diminuição de 8.528 vereadores em todo o País.
Partidos e militantes políticos aguardavam a votação da PEC ontem à tarde, em sessão extraordinária do Senado. A derrubada da emenda pelos senadores está gerando, desde ontem à noite, a necessidade de reuniões de urgência dos partidos para a adequação das chapas para a disputa à vereança. Muitos terão que cortar candidatos.
Com a definição de 15 cadeiras, os partidos com chapa única (pura) terão que registrar 23 nomes de candidatos na Justiça Eleitoral local, sendo 30% de mulheres. Com 21 vereadores, a legenda poderia listar até 32 pessoas.
Para quem fez coligação o corte é ainda maior. Ao invés de 42 vagas, a coligação vai registrar no máximo 30 candidatos, também incluídos nestes os 30% de mulheres. “Ainda bem que a Justiça Eleitoral local já estava orientando para receber as listas para apenas 15 vagas. Quem tinha esperança para 21 vereadores agora tem que cortar”, comenta o prefeito Nilson Costa (PTB).
O impacto da redução de seis cadeiras na Câmara pode ser analisado por vários ângulos. Um, imediato, é a queda na despesa com folha de pagamento. Em Bauru, seis cadeiras a menos podem gerar redução no gasto com pessoal de cerca de R$ 500 mil entre subsídios, encargos e 12 assessorias parlamentares (dois para cada parlamentar) por ano.
Coeficiente eleitoral
Outra mudança é na conta que determina o número de votos suficientes para eleger um representante (coeficiente eleitoral). Com 15 cadeiras no jogo da disputa, os partidos ou coligações vão precisar, na média, de pelo menos 12.500 votos para eleger um parlamentar. Se continuassem as 21 cadeiras atuais, o coeficiente ficaria em torno de 8.500 votos válidos por vaga.
A matemática é definida pela legislação eleitoral. O coeficiente (ou quociente) é obtido do número de votos válidos - que vem da subtração dos nulos e brancos -, dividido pelo número de cadeiras (15). No caso de Bauru, são 216 mil eleitores e uma média histórica de 13% de votos nulos e brancos (28 mil votos a menos).
Para o presidente municipal do PP, vereador Paulo Madureira, a cidade terá cerca de uma centena de candidatos a menos. Foram 417 inscritos na eleição de 2000. “Acredito que a soma fique um pouco acima dos 250, 260 candidatos. Alguns partidos não terão chapa completa e já não iam preencher a cota de 30% de mulheres”, opina.
Em sua avaliação, as seis cadeiras a menos no Legislativo dificultam o acesso de candidatos de partidos menores. “Quem tem estrutura menor e um número pequeno de filiados vai ter ainda mais dificuldade para atingir o coeficiente eleitoral para preencher uma cadeira. A redução de cadeiras estimula as coligações”, comenta Madureira.
Também acostumado a lidar com números da disputa, o presidente do PSB em Bauru, Pedro Romualdo, reforça a necessidade de cortes. “Os partidos vão ter que cortar para entregar a lista dentro da lei, não tem jeito. No caso do PSB, nós abrimos primeiro para as desistências espontâneas. Se sobrar interessados, a executiva discute e resolve”, conta.
Para Romualdo, a redução depura melhor o processo de escolha dos candidatos, mas estimula o poder econômico. “Quem tiver mais dinheiro e estrutura, infelizmente ganha porque são dezenas de concorrentes a menos pedindo voto. Agora, a redução fortalece as alianças que contarem com candidatos a prefeito com boa penetração junto ao eleitorado”, complementa.
