O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), informou ontem, logo após o Senado rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que manteria o atual número de parlamentares no Poder Legislativo, que vai convocar uma sessão extraordinária para reduzir de 21 para 15 o total de cadeiras da Casa, adequando o que determina a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda hoje, ele vai se reunir com os vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e Pastor Luiz (PTB) - secretários da Mesa Diretora - e mais a vice-presidente da Câmara, Majô Jandreice (PCdoB), para avaliar a nova situação e definir a data da sessão extraordinária. Para convocar a reunião, Purini precisará reunir 14 assinaturas dos 21 vereadores, o que equivale a dois terços do plenário.
“Decisão de instância política superior não se discute, cumpre-se”, comentou o presidente da Câmara. Ele não soube informar como está a tramitação do projeto de lei assinado pelos vereadores Toninho Garmes (PSDB), José Clemente Rezende (PDT) e Rodrigo Agostinho que reduz de 21 para 15 o número de parlamentares da Câmara.
“O Legislativo estava aguardando a decisão do Senado para não discutir e votar o processo de afogadilho”, justifica. Para ele, há dois pontos que devem ser analisados com relação à mudança. “Com certeza vai ocorrer economia devido à redução de assessores e vereadores. Por outro lado, a comunidade perderá representatividade na Casa”, avalia.
