Agudos - Após exatos 200 dias, os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigaram supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), em Agudos (18 quilômetros a sudeste de Bauru), entregaram o relatório final.
Com base nas documentações obtidas, a comissão alegou que foram encontradas “várias irregularidades” e pediu a abertura de uma Comissão Processante (CP) para julgar a culpa e o mandato do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB).
A recomendação foi levada a plenário na sessão legislativa de anteontem, mas por diferença de um voto ela foi rejeitada pelos vereadores. Para a CP ser aprovada, eram necessários pelo menos oito votos. A disputa terminou empatada em sete a sete, já contabilizando o voto do presidente da Câmara, Aparecido Dantas (PPS).
A comissão propôs ainda o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, para as medidas judiciais, à Procuradoria Geral de Justiça, que julga eventuais crimes praticados por prefeitos, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julga os gastos de cada município.
Entre as supostas irregularidades apontadas no relatório estão a aplicação de menos de 60% dos recursos do Fundef, em 2001 e 2002, no ensino, realização de despesas sem identificação, aquisição de cestas básicas com dinheiro do fundo e realização de empenhos sem lastro financeiro, ou seja, sem dinheiro em caixa.
Os membros da CEI denunciaram ainda uma suposta tentativa do prefeito em dificultar os trabalhos da comissão. Segundo o relatório, Octaviani não teria atendido a nenhum ofício dentro do prazo determinado e que os documentos só foram obtidos mediante ordem judicial.
Para o presidente da CEI, o vereador Wilson Barbosa (PSDB), o Bia, a rejeição da CP o teria deixado “revoltado”. “Por todo o trabalho que nós tivemos, e principalmente pelas irregularidades que foram constatadas (a CP precisava ser aprovada)”, lamentou o vereador.
Na opinião dele, a Câmara fez a parte dela. “Agora cabe à Justiça dar seqüência às investigações”, disse.
Além dele, fizeram parte da CEI os vereadores Adauto Polidoro Bernardino (PT), como relator, e Edson Zen (PL), como membro.
A comissão foi criada em 8 de dezembro do ano passado, após denúncias do morador Besaliel Mendes Figueiredo de que a prefeitura teria desviado recursos do Fundef para outras secretarias e para pagar despesas com transporte, combustível e servidores não vinculados à educação.
Votaram contra a CP os vereadores José Teixeira (PMDB), Nelson Ayub (PP), Auro Octaviani (PMDB), Emílio Arakaki (PMDB), José Delazari (PP), Cândido Afonso (PP) e Maria Helena Catini (PPS).
Votaram a favor os três membros da CEI, Marco Antônio da Silva (PT), Samir Salmen (PDT), Paulo Condi Garcia (PSDB) e o presidente Aparecido Dantas (PPS). O vereador Aparecido de Oliveira (PP) faltou à sessão, por isso, não votou.
____________________
Vitória esperada
O prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) disse ontem que a rejeição da Comissão Processante (CP) já era esperada. Na opinião dele, a denúncia de desvio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) tem apenas motivação política.
Segundo ele, o relatório não teria respaldo legal porque foi apresentado depois do prazo máximo permitido, que é de 180 dias. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) demorou exatos 200 dias para concluir os trabalhos. “Mesmo assim, eles insistiram e colocaram (o pedido de CP) em votação”, disse.
Sobre a distribuição de cópias do relatório para o Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça e Tribunal de Contas, Octaviani disse que continua ainda mais confiante.
“Eu prefiro ser julgado pelo Ministério Público e pela Procuradoria porque eles são mais imparciais do que a Câmara”, declarou o prefeito.
