A direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) informa que em assembléia realizada ontem a categoria rejeitou a retomada do movimento grevista. Falta, porém, colher a opinião dos trabalhadores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) em reunião marcada para às 17h30 de hoje. O sindicato vai prosseguir as negociações com o Executivo em torno de cláusulas trabalhistas da pauta.
A diretora do Sinserm, Idelma Corral, conta que a categoria obteve avanços na negociação. “Encerramos a negociação das reivindicações econômicas com o município fixando o reajuste em 8% e conseguimos avançar em outros itens da pauta que interessam a categoria”, menciona Corral.
Um desses itens foi o de que o Executivo se comprometeu em enviar projeto de lei à Câmara para alterar o regime próprio de Previdência na parte que cuida do pagamento de benefícios por licença. “O servidor que tem licença acima dos 15 dias não está conseguindo receber benefícios para todos os casos, perdendo adicionais e outros acréscimos. O Executivo concordou em alterar a lei, dando essa garantia de pagamento integral para qualquer tipo de licença”, menciona.
Outro ponto que também vai exigir alteração em lei é permitir ao servidor optar por pagar a cota previdenciária apenas sobre o salário base ou sobre o rendimento bruto, incluindo gratificações e demais benefícios. “Se o desconto da Previdência for sobre o total recebido, ele paga, mas depois recebe sobre o total quando se aposentar. Se o servidor pagar pelo salário original, se aposenta por este valor”, explica Idelma Corral.
Os dois itens acima já foram objeto de estudo pelo Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev), a quem compete a proposta de projetos de lei ao prefeito.
Outra conquista da campanha salarial é a retomada do projeto que visa reformular o estatuto do magistério. “O prefeito se comprometeu em reabrir as negociações para que o projeto seja atualizado para envio à Câmara. Esta cobrança está sendo feita há anos”, conta.
Outro item relacionado pelo sindicato é o recebimento pela administração do relatório de reclamações dos servidores sobre atendimento na área de plano de saúde privado. O sindicato reclama que a categoria está descontente com o atendimento prestado pela empresa Tec-Seg.
Na área de coleta de lixo, o sindicato vai fazer um balanço do movimento hoje à tarde. A entidade lista a garantia de estabilidade de um ano para os trabalhadores do setor e a manutenção do serviço público nessa área como dois dos pontos em que houve avanço.
