Paulistânia - O promotor de Justiça Julio Cesar Rocha Palhares, do Ministério Público de Agudos, instaurou três inquéritos civis para apurar os gastos da Prefeitura de Paulistânia (48 quilômetros a sudoeste de Bauru) com a merenda escolar, a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e a rejeição das contas de 2001.
Além de iniciar investigação, o promotor irá remeter em breve cópia das denúncias para a Procuradoria-Geral de Justiça, em São Paulo, para que seja apurado eventual crime cometido pelo prefeito Alcides Francisco Casaca (PSDB). Segundo o promotor, juntos, os processos somam aproximadamente 3 mil páginas.
Por enquanto, Palhares não deve colher nenhum depoimento. Ele comentou que já expediu vários ofícios requisitando uma série de documentos relacionados aos assuntos que está investigando. Só depois de ler a papelada, o promotor vai definir quem deve ser ouvido.
Segundo ele, o prazo para a conclusão do trabalho é de 90 dias, mas poderá ser prorrogado caso seja necessário.
O advogado João Ferreira Júnior informou ontem que o prefeito havia recebido apenas o ofício requisitando a documentação referente às contas de 2001, rejeitada pela Câmara Municipal.
Segundo ele, que trabalha como advogado particular do prefeito, as denúncias não são novas e já teriam sido “derrubadas” em outras ocasiões. “Desta vez, não vai ser diferente”, aposta Ferreira Jr.. “Não existe fundamento (nas denúncias)”, afirmou.
Ele informou que será pedida a anulação da sessão que julgou as contas de Casaca por entender que várias irregularidades foram cometidas. Entre elas estaria a falta de oportunidade para que o prefeito fizesse sua defesa.
O advogado comentou ainda que circulou pela Câmara dois pareceres sobre as contas de 2001. Enquanto um recomendava a aprovação das contas o outro dizia o contrário. “Os vereadores votaram sem saber em qual deles estava votando”, disse Ferreira Jr. sobre a suposta confusão provocada pelos pareceres distintos.
Sobre a instauração dos inquéritos civis pelo Ministério Público, o advogado do prefeito declarou que já esperava por isso. Segundo ele, as denúncias teriam partido da bancada de oposição e teriam como objetivo “denegrir a imagem do prefeito às vésperas da eleição”.
Afastamento
Casaca chegou a ser cassado pela Câmara em fevereiro deste ano, mas voltou ao cargo no prazo de uma semana. Uma liminar concedida pelo juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da Comarca de Agudos, suspendeu os efeitos da decisão tomada pela Câmara.
Em seu despacho, o juiz argumentou que o afastamento do prefeito só poderia ser feito se ele estivesse atrapalhando a coleta de provas no processo aberto pela Câmara; o que não estaria ocorrendo.
Casaca foi afastado após a aprovação, na Câmara, de uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias de irregularidades no uso de verbas da educação.
Segundo o presidente do Legislativo, Livino Rodrigues (PSDB), a Câmara teria apenas cumprido uma determinação do Regimento Interno que fala em afastamento do prefeito até que a CP seja concluída.
Enquanto esteve afastado, o prefeito foi substituído pelo vice Sebastião Freitas (PSDB).
