O prefeito Nilson Costa (PTB) já tinha conhecimento da impossibilidade da prefeitura obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) desde 14 de maio passado. A negativa para o financiamento de até R$ 65 milhões foi informada pela Superintendência da CEF diretamente ao prefeito, conforme documento a que teve acesso a presidente municipal do PT, Estela Almagro.
No ofício, o superintendente de negócios da CEF, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, comunica o prefeito. “A avaliação de risco de crédito do município de Bauru resultou no conceito ‘F’ indicando que, no momento, o município não reúne as condições para contratações com a Caixa”, informa.
A CEF complementa que a rejeição ao contrato de empréstimo se dá pelo elevado risco de endividamento. “Principalmente da fragilizada capacidade de pagamento do município”, completa a Superintendência. No mesmo documento, o banco federal explica ao prefeito que a análise das dívidas contratadas revela a impossibilidade de se assumir novos compromissos financeiros.
A presidente do PT, Estela Almagro, critica a postura do prefeito de não revelar a análise do banco durante o mesmo período em que solicitava autorização do Legislativo para contratar o empréstimo. “Esse documento oficial da CEF foi enviado ao prefeito em 14 de maio, quatro dias depois dele ter protocolado projeto de lei na Câmara tratando do empréstimo. Os candidatos a prefeito que acompanharam esse debate, a população, os vereadores e até o Ministério Público, foram enganados”, critica.
Para Estela, a conduta do prefeito foi lamentável. “É uma postura condenável e uma afronta à Câmara justamente na discussão de um empréstimo que iria gerar compromisso para ser pago em 15 anos. O prefeito riu dos vereadores com esse episódio e agora fica claro que o projeto foi apenas uma jogada para tentar transferir responsabilidade para o que ele não fez em quatro anos”, completa Estela.
A petista lembra que o prefeito tentou a prorrogação do acordo com o Ministério Público (MP) para tratar o esgoto no fim do mandato. “O prefeito assinou um compromisso com a Promotoria antes da última eleição e não cumpriu. Ele teve quatro anos, não fez e tentou se livrar do problema escondendo essa informação. Isso agrava a posição de governabilidade do prefeito diante da comunidade”, avalia.
A presidente municipal do PT lembra que o partido se dispôs a buscar recursos junto ao governo federal sem a necessidade de endividamento (fundo perdido). “Nós fomos ao prefeito, mas ele sequer nos acompanhou a Brasília e, pior, insistiu com o empréstimo que ele mesmo já sabia que tinha sido negado. O Nilson resolveu realmente encerrar o governo de forma patética e pouco honrosa”, alfineta.
Reação do governo
A presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Nilcéia Lourenço, confirmou ontem que teve conhecimento do documento da CEF revelado por Estela Almagro. “Recebemos esse documento, mas fizemos outras reuniões com a CEF para tentar reverter o processo. A própria CEF discutiu as alternativas e nós tentamos até o fim reverter”, argumenta.
Nilcéia cita que a tentativa de aprovar o empréstimo contou com a garantia do deputado federal Nélson Marquezelli (PTB) que, em visita ao prefeito, afirmou que o procedimento teria o aval da CEF. “O deputado interferiu em favor da cidade”, conta. Porém, o suposto esforço do deputado federal petebista não teve efeito.
Para a presidente do DAE, o Legislativo teve parcela de responsabilidade na negativa para o empréstimo. “A Câmara não aprovou o regime de urgência do projeto, não votou o parcelamento da dívida com a Previdência e não autorizou o aval para resolver a pendência do FGTS. Com essas dívidas ficou difícil a aprovação de empréstimo pela CEF”, rebate.
O prefeito Nilson Costa também atribui as dificuldades aos projetos não aprovados no Legislativo. “A Câmara negou a garantia para resolvermos a dívida com o FGTS e o projeto de parcelamento da Funprev (Previdência) continua parado. Não se deve procurar culpados, porque nós tentamos. Mas isso contribuiu porque eram exigências da CEF”, complementa.
Outro ponto citado pela administração é a alteração no valor do empréstimo. “O pedido era para financiar até R$ 65 milhões e a Câmara reduziu para R$ 25 milhões. A CEF informou que só empresta o valor total do projeto”, cita Nilcéia Lourenço.
O prefeito, por sua vez, também lamenta que o empréstimo garantido pelo deputado Marquezelli não tenha sido conquistado. “Ele falou aqui no Gabinete que estava tudo certo. Tem o testemunho do deputado em entrevistas. Houve vontade, esforço e dedicação da administração, mas não foi possível”, finaliza.
