A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) administra atualmente 1.072 contratos de financiamento residencial em Bauru passíveis de negociação do saldo devedor para a quitação total, cujo valor da dívida está desequilibrado, muitas vezes já tendo ultrapassado o valor real do imóvel. Os contratos foram efetuados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que presta serviço à Emgea, e dizem respeito a imóveis adquiridos antes de 1995.
Por conta disso, após meses de preocupações com as dívidas do Condomínio Residencial Parque das Camélias, um grupo de mutuários decidiu protocolar uma ação no Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, requisitando revisão dos contratos de compra dos apartamentos para renegociação do saldo devedor.
A Emgea anuncia que mantém condições interessantes para a renegociação do saldo devedor para os contratos que não contam com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), porém, as ofertas não satisfazem os mutuários. Em todo o País, são mais de 188 mil contratos na mesma situação.
No caso do Parque das Camélias, os mutuários alegam que os contratos, assinados em 1991 - quando eles já ocupavam o condomínio há alguns meses -, estipulavam uma correção diferenciada para o saldo devedor, com a previsão de um resíduo a ser negociado no final do contrato.
De acordo com o morador Célio Zeri, desde então o saldo devedor não manteve equilíbrio com as prestações e, em alguns casos, chega a ser três vezes superior ao valor do apartamento. “O saldo devedor foi avançando mensalmente, com correção muito acima da inflação ou dos princípios de equivalência salarial. É uma promoção ao contrário, agora temos de pagar três apartamentos para ficar com um”, ironiza Zeri.
Os mutuários alegam no processo apresentado ao MPF que adquiriram os apartamentos cientes de que os débitos seriam amortizados e quitados no prazo estipulado nos contratos, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial. No entanto, somente ao assinar os contratos eles teriam verificado que a correção previa o resíduo do saldo devedor.
Os apartamentos do condomínio foram avaliados pela Caixa e pela Emgea em valores entre R$ 23 mil e R$ 36 mil. A proposta atual para renegociação do saldo devedor oferece desconto de 30% do valor do imóvel, independentemente do saldo devedor, para a quitação da dívida. Se o apartamento foi avaliado em R$ 30 mil, poderia ser quitado com pagamento de R$ 21 mil a partir da negociação, mesmo que o saldo devedor seja de R$ 100 mil. Isto é válido apenas para os contratos firmados sem cobertura do FCVS.
De acordo com o morador Durval Pereira, seu apartamento foi avaliado em R$ 30 mil e ele já teria quitado valor superior a R$ 40 mil.
O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado afirma que já requisitou informações à Caixa e à Emgea.
Orientação
O advogado Fred Gonçalves destaca que o pedido de revisão do saldo devedor é a melhor saída para mutuários que se encontram na mesma situação. “O Poder Judiciário tem se posicionado a favor do mutuários. Sem um contrato com paridade salarial, as prestações e a dívida aumentam mais do que o salário e o saldo devedor fica desequilibrado. A ação de revisão é a mais apropriada para esse caso”, orienta.
De acordo com o advogado, financiamentos a longo prazo, para 15 ou 20 anos, têm de ser analisados com cuidado, principalmente no tocante à correção das parcelas. “Você pode acabar pagando dez vezes o valor do imóvel. Com o prazo estendido o pagamento fica suportável, mas se a correção foge dos índices da inflação e do Código Civil, é um problema que vai violar a paridade salarial”, diz.
A Caixa informa que os mutuários interessados em negociar seus contratos firmados com a Emgea até 1995 devem procurar uma das agências do banco. É necessário efetuar o pagamento de uma tarifa de R$ 250,00 para o serviço de avaliação do imóvel. No caso de contratos equilibrados e que contam com cobertura do FCVS, os mutuários também podem procurar a CEF para obter informações sobre como encaminhar proposta para renegociação.
