A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a redução de 8.528 vagas nas Câmaras Municipais de todo o País a partir de 2005 irá afetar a representatividade do Poder Legislativo. A opinião é do presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, que também acredita que os candidatos com menos recursos financeiros serão os principais prejudicados nas eleições de outubro.
No caso de Bauru, seis cadeiras serão extintas na próxima legislatura, diminuindo de 21 para 15 a quantidade de parlamentares. “É um número muito pequeno para uma cidade do tamanho de Bauru. O ideal seria que o quadro atual fosse mantido ou, até mesmo, ampliado para 23”, opina Misiara.
Para ele, a democracia sai enfraquecida com a resolução do TSE. “Teremos um mandato no qual a representação do povo, e a Câmara nada mais é do que o espelho da sociedade, estará fora de foco”, comenta.
Misiara acredita que a redução provocará o fortalecimento do poder econômico. “Os representantes das populações mais carentes irão desaparecer e passarão a funcionar no Poder Legislativo os jogos de interesses que não atendem à cidadania como um todo, e sim a determinados grupos”, analisa.
O presidente da Uvesp também projeta um cenário pessimista caso o corte no número de parlamentares não seja revisto futuramente. “Aos poucos, os pequenos partidos serão extintos e os vereadores sem recursos nunca mais serão eleitos”, prevê.
Economia
Misiara também está reticente quanto à economia que a redução de vereadores irá proporcionar. Em Bauru, a previsão é de que o Legislativo deixe de gastar R$ 500 mil por ano entre salários, subsídios, encargos e assessoria parlamentar. “Os ganhos dos que ficarão de fora serão rateados entre os que ficarem. O problema é que venderam uma imagem distorcida à população”, opina.
Ele lembra, ainda, que os próximos parlamentares devem ser eleitos com uma quantidade maior de votos e, portanto, passarão a responder por um número maior de eleitores, o que pode gerar uma sobrecarga de atividades. “Quem é que terá condições de se dedicar 24 horas por dia à Câmara, deixando de lado suas atividades profissionais?”, questiona.
O presidente da Uvesp admite, porém, que o anúncio da diminuição do número de cadeiras no Legislativo é uma medida que agrada à maioria das pessoas. “A leitura que fazemos da perda da democracia representativa, infelizmente, não atingiu a população brasileira, pois me parece que ela ficou ao lado do Senado”, comenta.
A resolução do TSE perderia poder caso os senadores tivessem aprovado, no início da última semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amenizava o número de cortes, mantendo 3.281 vagas que agora serão extintas. A matéria acabou sendo, porém, rejeitada.
