Em episódio recente, o então ministro das Comunicações Miro Teixeira travou queda de braço contra o aumento das tarifas na área de telefonia. Esta conduta ignorou princípio jurídico pacta sun servanta (contrato faz lei entre as partes). Após criticar a Anatel, ingressou com medida judicial, recebendo, liminarmente, o amparo judicial, suspendendo o aumento com base no índice eleito. Os consumidores, naquele momento, receberam o doce resultado. O ministro ficou com os louros da vitória, embora temporária.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando o mérito, repôs o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador do aumento de 2003
Fica no ar dolorosa pergunta: E agora, ministro, quem vai pagar o preço de vossa ousadia? É fácil apostar quando o dinheiro colocado em jogo não nos pertence. Se ganho, recebo o prêmio da vitória; se perco, quem paga a conta são os consumidores. Graças aos céus o atual ministro, Eunício Oliveira, diferentemente do anterior, elogiou a decisão do STJ por entendê-la como uma demonstração de que os contratos são cumpridos no Brasil. Ele disse que não podia impor nenhuma decisão às empresas e chamou seus dirigentes para uma negociação.
É importante ressaltar que o atual ministro convoca as empresas de telefonia para discutir o parcelamento no reajuste das tarifas deste ano, que passou de uma média de 6,89% para 16,5%.
Realizada a primeira bateria de negociações, conclui-se que a diferença não repassada acontecerá, restando a única dúvida: se de uma só vez ou parceladamente. O presidente Lula quer que os contratos sejam cumpridos, mas que os consumidores sejam preservados. Missão impossível para o ministro Eunício.
Se conselho fosse bom, ninguém dava, mas vendia. Vou ousar aconselhar aqueles que detém o poder ou parcela de poder para refletir sobre conseqüências futuras de seus atos, não permitindo que a sociedade ou o grupo social amargue conseqüências de atos impensados. É melhor enfrentar uma verdade amarga a saborear uma doce mentira.
O autor, Silvio Orti, é coordenador do Procon e vice-diretor da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
