O Instituto Ambiental Vidágua está com inscrições abertas para três cursos na área do direito ambiental que serão oferecidos neste mês. A coordenação será de Rodrigo Agostinho, membro do Vidágua que é bacharel em direito e membro titular do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Agostinho foi reeleito este ano no conselho para representar entidades regionais do Sudeste. O órgão é consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e é responsável pela elaboração de leis que regulam a temática ambiental no País.
O primeiro curso, Introdução ao Direito Ambiental Municipal, será realizado entre os dias 19 e 23, das 8h às 12h, e tem como público-alvo servidores públicos, estudantes de direito e profissionais da área. Agostinho explica que serão abordadas questões como Política Nacional de Meio Ambiente e as competências dos municípios, Lei Orgânica, Plano Diretor e o Estatuto da Cidade.
Na mesma semana, no período da tarde, será oferecido o curso Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro. “Este curso trará uma perspectiva mais ampla da legislação nacional, e será direcionado a estudantes de biologia, geografia, direito e demais interessados”, explica o ambientalista. Serão tratados temas como Código Florestal, Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, Lei de Proteção à Fauna, Lei dos Crimes Ambientais, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental.
O último curso, Introdução ao Direito Ambiental para Loteamentos, será ministrado do dia 26 ao dia 30. Segundo Agostinho, as atividades serão mais específicas para loteadores, engenheiros, advogados e profissionais que desenvolvem projetos de recuperação de áreas. Os temas abordados vão se referir a direito de propriedade e função social, Lei Orgânica, Decreto Federal 750 (Mata Atlântica), Áreas de Proteção Ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança, Legislação Urbanística, Diretrizes em Estudos de Caso.
As atividades serão realizadas na Escola Complemento, que fica na rua Cussy Junior, 12-11, e têm carga horária de 20 horas. Os cursos vão fornecer apostila e certificado de participação. Os dois primeiros custam R$ 100,00 e o terceiro, R$ 300,00.
• Serviço
Mais informações sobre os cursos de direito ambiental e inscrições no Vidágua, que fica na avenida Cruzeiro do Sul, 26-40, ou pelo telefone (14) 3281-2633, ou por e-mail contato@vidagua.org.br. O site do instituto é: www.vidagua.org.br
