O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu os prazos de processos a partir do dia 30 do mês passado, quando a greve dos funcionários do Poder Judiciário foi iniciada. A medida visa precaver advogados, partes envolvidas em ações e a população de possíveis prejuízos decorrentes da suspensão das atividades do Fórum.
A decisão do presidente do TJ, Luiz Tâmbara, assinada anteontem já foi adotada em paralisações trabalhistas anteriores, informa o diretor do cartório distribuidor do Fórum de Bauru, Claudemir Jair da Silva. De acordo com ele, os juízes da comarca de Bauru também assinaram uma ordem de serviço determinando que sejam distribuídos durante a greve da categoria apenas os processos urgentes.
Portanto, processos relativos a réus presos, mandados de segurança, sustação de protestos e ação de alimentos, por exemplo, serão priorizados. Entre dez e 15 casos urgentes têm sido protocolados e distribuídos diariamente nestes dez dias de paralisação. No entanto, em dias de funcionamento normal, o cartório distribuidor recebe em média 300 processos por dia.
“É difícil fazer uma estimativa, mas para a máquina voltar a funcionar normalmente deve levar pelo menos um mês”, calcula o juiz da 2.ª Vara Criminal e diretor do Fórum, Jaime Ferreira Menino. Também admite o acúmulo de processos nestes dez dias o juiz da 6.ª Vara Cívil, Ubirajara Maintinguer.
“O Judiciário já não funciona, ainda paralisado é o caos total. (A greve) prejudica muito, principalmente os advogados (que deixam de receber seus honorários). A sociedade também deixa de ter acesso aos processos, indenizações, alimentos”, lastima o presidente da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis.
Ele elogiou a decisão do TJ de suspender por período indeterminado os prazos de processos de forma retroativa. Tanto a assessoria de imprensa do TJ quanto a diretoria da Associação dos Funcionários do Poder Judiciário não foram encontradas para comentar o assunto. Ontem, membros da associação estavam viajando pela região, onde estimam que a média de adesão à greve é de 85%.
Em Bauru a entidade calcula que 90% do total de 400 servidores estejam parados aguardando manifestação quanto à reivindicação de reajuste salarial. A categoria iniciou o movimento requerendo 39,19% de aumento e aprovou contraproposta de 26,39%. Porém, a alta não foi concedida e o TJ baixou a proposta para 6%, índice rejeitado.
