A vinculação de receitas no Orçamento da União é um instrumento defeituoso que deve ser eliminado para que haja um pouco mais de racionalidade na administração pública, como tem sido proposto pelo ministro Antonio Palocci. Não sei se o governo vai querer enfrentar uma briga desse tamanho no Congresso, mas estou convencido que é preciso acabar com todas as vinculações se quisermos melhorar a qualidade da administração e aumentar a produtividade dos gastos públicos.
A idéia de reservar recursos para saúde e educação renasceu na Assembléia Nacional Constituinte de 1986, com o objetivo de garantir um mínimo de investimentos em programas de maior alcance social. Apesar de ser fruto de um pensamento generoso, a vinculação já havia mostrado no passado que não produzia os resultados esperados em termos de eficiência e moralidade nos gastos. Na verdade, o sistema se tornara extremamente oneroso e fora abolido quando se verificou que a soma das vinculações iria superar o total dos gastos do Orçamento. Retornou na Constituição de 88 e passados todos esses anos a conclusão é que não é o fato de se ter feito a alocação no Orçamento que garante a qualidade dos gastos.
Há muitos anos venho defendendo a necessidade de se rever esse dispositivo constitucional, pois ele não impede que continuemos gastando demais e muito mal os recursos orçamentários, inclusive nos setores reservados, onde o que mais cresce é o custeio da máquina. É preciso mudar isso para que haja um pouco mais de flexibilidade para cortar despesas e direcionar recursos para investimentos na infra-estrutura que ajudem a desenvolver o País. Hoje, os investimentos do governo não chegam a 2%, quando já representaram 16% do Orçamento da União.
A vinculação favorece a acomodação da administração e, desde o governo passado, ficou muito claro que se tornou um instrumento eficiente para acobertar irregularidades. Há um enorme inchaço de pessoal centralizado em Brasília ou acumulado nas capitais estaduais, quando deveria estar prestando serviços de saúde e educação nos municípios. Para que manter alguns milhares de profissionais de alto nível em serviços burocráticos na Capital federal?
Eliminar todas as vinculações não reduziria nenhum serviço. Simplesmente acredito que aumentaria a eficiência dos gastos e o Brasil passaria a funcionar melhor do que vem funcionando. Por essas razões é que considero sensata a proposta do ministro Palocci.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP e professor emérito da USP.
