O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo anunciou na última semana o lançamento de uma campanha de mídia para destacar o trabalho que a instituição vem realizando ao longo dos últimos anos. O objetivo é mobilizar a sociedade contra a adoção de duas medidas que, no entendimento do órgão, irão limitar a atuação de seus representantes e a divulgação de informações à imprensa: a “lei das algemas” e a “lei da mordaça”.
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Carlos Cosenzo, acredita que a campanha obterá bons resultados. “Ela é importante para que a sociedade verifique que o promotor não está querendo tirar o espaço da polícia, e sim colaborar nas investigações”, destaca.
A limitação do poder de investigação criminal do MP, conhecida como “lei das algemas”, está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se pronunciar sobre o assunto no próximo mês. “Nós não queremos presidir os inquéritos. O que desejamos é trabalhar na apuração de fatos que são de interesse público”, argumenta Cosenzo.
Segundo ele, a adoção de restrições à atuação do MP pode prejudicar a descoberta de atos ilícitos nos mais diversos segmentos da sociedade.
Já a proibição do fornecimento à imprensa de informações sobre processos que ainda não foram julgados, batizada de “lei da mordaça”, está em tramitação no Senado Federal. Caso ela receba sinal verde dos congressistas, poderá ser sancionada pelo governo federal.
Cosenzo classifica a medida de inócua. “Já há dispositivos jurídicos para punir quem divulga informações sigilosas. Além disso, a sociedade tem o direito de saber o que está ocorrendo ao seu redor”, comenta. A campanha deverá começar a ser veiculada nas próximas semanas em todos os meios de comunicação.
Segundo o presidente da APMP, outra campanha está sendo preparada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para ser divulgada em todo o País.
Pesquisa
A Conamp encomendou ao Ibope a realização de uma pesquisa para descobrir o que a população pensa sobre a atuação dos promotores e procuradores.
Foram realizadas 2 mil entrevistas em 145 muncípios do País, de 7 a 11 de fevereiro. As informações obtidas apontaram que cerca de 95% das pessoas ouvidas pelo Ibope confiam no Ministério Público (MP).
Segundo a opinião de 68% das pessoas consultadas, o MP deve investigar todos os crimes, contra 4% dos que defendem a apuração exclusiva dos crimes por parte da polícia. Ainda de acordo com a pesquisa, 78% dos entrevistados são a favor da divulgação de informações à imprensa.
