Diferente do que pensa a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis, se mostra favorável à adoção do controle externo do Judiciário. “Tudo o que é fiscalizado se torna melhor”, argumenta.
Reis também defende a implantação da súmula vinculante. “Muitos dizem que ela irá engessar o andamento dos processos, mas do jeito que está hoje eles já estão emperrados. Acredito que ela também agilizará os julgamentos, algo benéfico para a população, que hoje não acredita mais no Judiciário porque espera quatro anos para que uma ação seja julgada”, justifica.
A posição difere da adotada pelo presidente estadual da OAB, Flávio Borges D’Urso, que chegou a classificar a súmula vinculante de “desastre”.
Outro crítico da medida é o advogado Moacyr Caram, autor de um livro que tem a súmula vinculante como um dos temas. “É complicado uniformizar entendimentos, porque cada caso é um caso. A sociedade pode perder, por exemplo, o direito a uma eventual liminar concedida por um juiz de primeiro grau. É ele quem olha nos rostos das pessoas e julga com as sensações. Os juízes de segundo grau julgam friamente, de acordo com o que está nos autos do processo”, argumenta.
O presidente da Subseção Bauru da OAB também elogia a exigência do intervalo mínimo de três anos para que os juízes aposentados possam advogar. “Uma pessoa que acaba de deixar a função ainda exerce um poder significativo sobre os tribunais”, justifica Reis.
