O governo deverá promover uma reforma ministerial depois das eleições, na tentativa de construir uma maioria estável no Senado Federal que impeça derrotas políticas importantes, como a do salário mínimo, ou extrema dificuldade em aprovar projetos de seu interesse, sem que sejam desvirtuados pela rebeldia de sua própria base e pela ação da oposição. A opinião é do líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), contrariando declaração do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Mercadante admite que a reforma também inclua a reacomodação dos ministros da Articulação Política, Aldo Rebelo, e do Gabinete Civil, José Dirceu, hoje em conflito, e reconheceu que as manobras para reeleição dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tumultuaram e prejudicaram as últimas votações.
Mercadante defende reformas políticas e econômicas que viabilizem a retomada do desenvolvimento sustentado do País e urgência em pontos como a Reforma Tributária e conseqüente unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de modo a acabar com a guerra fiscal que tem prejudicado São Paulo, com a migração de indústrias e investimentos para outros Estados. O líder do governo nega aumento da carga tributária em 2003.
A seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva concedida à reportagem, em Brasília.
Jornal da Cidade - Depois da Medida Provisória que proibia os bingos no País, o governo sofreu novas e importantes derrotas no Senado. Por que? Os debates estão politizados e com pouca racionalidade, o que era raro no Senado. Como o governo pretende mudar esse quadro?
Aloizio Mercadante - O governo, de fato, é hoje minoria no Senado. Temos que aprovar esses projetos através da negociação, da argumentação, porque o Senado tem uma certa racionalidade política, são pessoas experientes - 22ex-governadores, 15 ex-ministros, um ex-presidente da República. O nível de articulação, de vivência, ajuda a discussão do mérito. Mas têm sempre os debates políticos, que fazem parte da vida pública. Eu acho que será necessário uma reforma ministerial, o que deve ser colocado depois das eleições municipais, porque agora ninguém se move nesse ambiente eleitoral. Isso quem decide é o presidente, não me compete, mas seria importante fazer um rearranjo, pensando nos próximos dois anos de governo e apontando para uma base sólida, com compromisso com o crescimento econômico, uma agenda de crescimento para o País.
JC - Esse rearranjo incluiria a reacomodação dos ministros da Articulação Política, Aldo Rebelo, e da Casa Civil, José Dirceu, que estão em conflito? E atendimento a lideranças importantes como Sarney e Antonio Carlos Magalhães?
Mercadante - Os ministros Aldo e José Dirceu são dois quadros importantes para o governo. Nós temos que tentar sempre trabalhar em sintonia. Pequenas tensões fazem parte da vida pública, mas nesse quadro de maioria precária no Senado, é muito importante o governo trabalhar como uma viola afinada, e essa sintonia fina entre os dois é muito importante para o trabalho que a gente faz e eu acho que está sendo trabalhado para superar algumas diferenças e poder organizar o time para as disputas futuras. Isso, na Câmara, já aconteceu. Sarney e ACM são experientes e têm lideranças. O presidente Lula saberá avaliar.
JC - O clima eleitoral pode atrapalhar esse entendimento?
Mercadante - O clima eleitoral sempre acirra os conflitos entre os partidos e, ao mesmo tempo, esvazia um pouco o Congresso, porque deputados e senadores vão percorrer seus Estados, inclusive eu. Mas a pauta que está colocada hoje não tem implicação eleitoral, exige racionalidade econômica e técnica.
JC - Reforma ministerial e negociação política são circunstanciais. Não é hora de uma reforma política que facilite e legitime esse processo?
Mercadante - A reforma política é fundamental para a democracia brasileira. Temos que rever o sistema político brasileiro e corrigir várias das suas deformações. O primeiro deles é exatamente a representação. No Senado se dá a representação da unidade federativa, o Estado. Então, temos três senadores por Estado, independentemente do número de habitantes. Eu fui eleito com dez milhões de votos e há senadores eleitos com menos de 100 mil, mas está certo. São três senadores por Estado. Mas a Câmara dos Deputados é a “casa do povo”. O princípio universal democrático é “cada cidadão, um voto”, e não é assim no Brasil. O “Pacote de Abril” (mudança nas regras eleitorais impostas pelo regime militar) e a transformação dos territórios em Estados geraram grande desequilíbrio na representação popular. Com isso, o eleitor de São Paulo, por exemplo, tem uma representação 33 vezes menor que um eleitor de Roraima. Isso impede a representação política autêntica do povo brasileiro. Acho que o financiamento de campanha tem que ter regras mais severas. Deveríamos caminhar para o financiamento público de campanha, com regras bastante restritivas, para acabar com o abuso do poder econômico e a principal porta de corrupção no País, que é o financiamento de campanha.
JC - A carga tributária tem crescido constantemente. Foi para 35,68% do PIB em 2003 e sinaliza 37,8% em 2004. A arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi 40,8% superior em maio, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. De janeiro a maio, a arrecadação do Imposto de Renda sobre salários foi 33,4% maior que no mesmo período de 2003. E a tabela de desconto de Imposto de Renda Pessoa Física continua a mesma...
Mercadante - O IBGE está revendo os dados sobre crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e vai apresentar os dados finais de 2003. Tenho absoluta segurança que, em relação ao PIB, não houve aumento de carga tributária em 2003. Eu acho que não se mantém aquele dado negativo de 0,2% do PIB e os dados finais vão demonstrar que não houve aumento de carga. Isto não quer dizer que em alguns tributos não tenha havido acréscimo. É o caso, por exemplo, do recolhimento da Cofins, em um primeiro momento. Quando mudou o cálculo do PIS, houve um grande aumento no início, depois esse crescimento se dissolve e o processo se acomoda. Quase toda a indústria foi beneficiada com a mudança da Cofins, porque deixou de ser um imposto cumulativo que prejudicava as exportações. Foi eliminado o efeito cascata, o que era uma reivindicação de décadas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas passou a tributar o produto importado, esse é o acréscimo da Cofins. Porque a produção nacional, aquela que gera emprego no Brasil, paga impostos, investe aqui, produz e gera desenvolvimento, recolhia Cofins e o produto importado não recolhia. Então, se estimulava as importações e tirava a competitividade do produto nacional. Isso tende a se acomodar. Se não houver essa acomodação, teremos que rever as alíquotas.
JC - O governo propôs e o Congresso está examinando um projeto de lei para apoio e incentivo às inovações tecnológicas. Não seria importante que o Brasil também definisse uma política de compras governamentais para o setor?
Mercadante - Os Estados Unidos utilizaram o poder de compra do governo para estimular as empresas nacionais por mais de 70 anos. Eles usaram a grande capacidade de compra para que suas indústrias pudessem se desenvolver e se transformar em empresas competitivas, globais, com ganho de escala, produtividade e eficiência. Como o gasto em defesa não entra nas regras de comércio internacional, eles continuam utilizando especialmente os investimentos em defesa para desenvolvimento científico e tecnológico e para alavancar parte de sua estrutura produtiva. No entanto, exigem na OMC que os países em desenvolvimento não possam usar as compras governamentais como instrumento de desenvolvimento. A pressão é muito grande nesse item. Portanto, é fundamental, especialmente para um País em desenvolvimento e com defasagem tecnológica como o Brasil, que o Estado use sua capacidade de compra para fortalecer o setor produtivo nacional.
JC - Em relação à economia, qual é a orientação do governo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo?
Mercadante - Precisamos concentrar esforço em pontos estruturantes que são fundamentais para o Estado de São Paulo. Um deles é o gás da Bacia de Santos. Nós temos hoje a maior reserva de gás do Brasil, uma energia limpa. O Brasil importa gás e há uma demanda muito grande por compra de gás em outros países, principalmente nos Estados Unidos, onde a Petrobras já encontrou e está explorando gás. A construção do gasoduto e exploração do gás vai produzir energia limpa, economizar divisas para o Brasil e impulsionar o desenvolvimento do Estado, com royalties para a Baixada Santista. Este é um projeto absolutamente decisivo.
JC - A redefinição da matriz energética brasileira não deveria anteceder essa questão? Hoje se fala em gás, em biodiesel, em etanol. Mas há uma descontinuidade nos programas, o que gera instabilidade, desabastecimento, desconfiança.
Mercadante - Tivemos uma importante mudança tecnológica, ainda em andamento, que resolveu esse debate, que é o motor “total-flex”. Da frota de automóveis, 18% já estão equipados com esse motor e a procura está crescendo exponencialmente. Como pode usar álcool ou gasolina, ou a mistura dos dois em qualquer proporção, quem vai regular o preço é o consumidor. Não vai adiantar o setor sucroalcooleiro pressionar por uma política de preços altos, que o consumidor vai na bomba e põe gasolina; se há uma crise, como aconteceu agora, de elevação do preço do petróleo, o consumidor usa o álcool. O mercado se ajusta. E há uma demanda mundial, hoje, pelo etanol, por causa da poluição dos grandes centros urbanos e o Brasil é o maior produtor do mundo de açúcar e álcool. Portanto, temos um papel decisivo nesse processo, há uma grande demanda por esse processo total-flex e um grande interesse pelo biodiesel. Uma fonte renovável e menos poluente que o diesel.
JC - O senhor havia falado em outro ponto importante para o desenvolvimento de São Paulo.
Mercadante - São as universidades públicas paulistas e a pouca presença das universidades federais no Estado, além do papel das universidades privadas. Isso precisa ser debatido. Uma das vantagens comparativas mais importantes que São Paulo tem e é o que mantém parte dos investimentos que vão para o Estado, nesse quadro de guerra fiscal que queremos acabar com a reforma tributária, é a capacidade de produção científica e tecnológica. Unicamp, USP, Unesp e outros pólos têm grande capacidade de pesquisa e de apoio à inovação tecnológica. Nós devíamos pensar um bônus que fosse oferecido às empresas que invistam no Estado de São Paulo. Elas teriam que investir parte dos recursos nessas instituições e, em compensação, receberiam um bônus por investir no Estado, na forma de horas de pesquisa em laboratórios, em parceria com a iniciativa privada. É um atrativo para indústrias, principalmente as de ponta, que emprega mais mão-de-obra qualificada e gera mais progresso tecnológico. Temos que impulsionar a rede de inovação tecnológica, que é a mais importante do Brasil. E essa indústria precisa de pesquisa permanente, e nós temos as grandes instituições de pesquisa.
JC - Então, a receita do desenvolvimento é...
Mercadante - Fim da guerra fiscal com a unificação do ICMS; mudança na matriz energética e a exploração e uso do gás descoberto na Bacia de Santos; investimento em portos e ferrovias - já temos uma excelente estrutura rodoviária, para a qual basta acabar com o abuso dos pedágios; programa de apoio à pesquisa em ciência e tecnologia, em parceria entre as universidades, centros especializados e iniciativa privada. E, por fim, uma política de compras governamentais para direcionar o desenvolvimento.
JC - E o papel do agronegócio?
Mercadante - No agronegócio, somos o País com a maior expansão nos últimos anos. O Brasil é o maior produtor do mundo de açúcar, de álcool, de suco de laranja, de café, o segundo em soja, disputando o primeiro lugar, aumentamos nossa produção de trigo, estamos com produção crescente de milho. O Brasil está muito bem posicionado no agronegócio. Nos últimos 15 anos, nossa safra agrícola aumentou em 115% - 15% em aumento de área e 100% em aumento de produtividade. O Moderfrota, que é esse programa de modernização de equipamentos agrícolas, trouxe um impacto espetacular em termos de produtividade. O que precisamos, agora, é agregar mais valor às commodities. Está aumentando a demanda por aviões agrícolas, tratores, caminhões. É um caminho sem volta.
