O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Renato Purini (PMDB), declarou ontem que não convocará sessões extraordinárias para votar, durante o recesso parlamentar, a emenda que adequa a Lei Orgânica do Município (LOM) à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reduzindo de 21 para 15 o número de cadeiras do Poder Legislativo a partir de 2005.
Há dez dias, Purini recebeu requerimento protocolado pelo vereador Toninho Garmes (PSDB) solicitando a votação da emenda em julho. O documento continha a assinatura de 14 parlamentares.
Para rejeitar o pedido, o presidente da Câmara alega que a decisão do TSE é definitiva e, por isso, não haverá prejuízos caso a adequação seja feita no próximo mês. Ele argumenta, ainda, que as sessões extraordinárias iriam gerar gastos desnecessários. “Prevaleceu o bom senso e esse projeto está na pauta para ser votado na primeira sessão do semestre”, destaca.
Garmes, que é um dos autores da emenda, ao lado dos vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e José Clemente Rezende (PDT), lamenta a posição de Purini. “Mas eu não posso contestá-la, porque é ele quem tem o poder de convocar ou não”, declara.
Garmes afirma que as sessões extraordinárias poderiam acabar com qualquer dúvida que pudesse restar em relação às eleições de outubro. “A regra precisa estar clara”, argumenta.
Purini acredita, porém, que os partidos já estão conscientes sobre a nova realidade que a Câmara viverá a partir do próximo ano. “Todos os registros de candidaturas foram feitos em cima de 15 vagas para vereadores”, argumenta.
A decisão do TSE passou a valer quando, no final de junho, o Senado rejeitou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amenizava o número de cortes no País. Se ela fosse aprovada, Bauru manteria as 21 cadeiras atuais.
Ao saber da decisão, o próprio Purini cogitou, na época, a convocação das sessões extraordinárias. Ele justifica a mudança de planos. “Com o passar dos dias e a veiculação das notícias, acabamos percebendo que a resolução do TSE era uma realidade concreta e que não havia a necessidade de se votar a adequação de afogadilho”, pondera.
Economia
Um dos pontos mais comentados em relação à diminuição do número de vereadores no País é a economia que a medida irá gerar. Para que isso se concretize de forma efetiva, Purini defende uma emenda constitucional que reduza proporcionalmente o repasse de verbas para o Poder Legislativo.
Atualmente, os valores que são encaminhados às Câmaras Municipais estão vinculados ao orçamento municipal, e não ao número de vereadores. Com isso, o Legislativo bauruense receberá, no próximo ano, o mesmo percentual de recursos repassado atualmente. “É uma verba carimbada”, destaca Purini.
Quando os parlamentares não utilizam todo o dinheiro que é encaminhado a eles, é feita a devolução aos cofres da prefeitura no final do ano. Nada impede, porém, que os recursos sejam mal utilizados e não haja sobras. “É uma questão da política de gastos adotada por cada presidente de Câmara”, analisa Purini.
Segundo ele, ainda é cedo para projetar quanto Bauru poderá economizar com o corte de seis vagas na próxima legislatura.
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Subsídios
Além da emenda que reduz o número de vagas na Câmara Municipal de Bauru, os parlamentares também terão que encarar este ano o projeto de lei que estipula os subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários para o próximo mandato.
O projeto de lei precisa ser elaborado pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, mas há uma polêmica sobre quando a matéria deve ser apreciada. O impasse resultou na renúncia do presidente da comissão, vereador Paulo Agustinho (PPS), que abriu mão do cargo durante a última sessão do Legislativo, no mês passado.
Pela lei, os valores dos subsídios podem ser estipulados até 31 de dezembro. No entanto, o vereador Toninho Garmes (PSDB) encaminhou pedido à comissão para que o assunto fosse definido antes das eleições. O parecer do consultor jurídico da Câmara, Conrado Segalla, apontou para o mesmo caminho.
Agustinho não explicou os motivos da renúncia, mas cogita-se que ele faz parte do grupo de parlamentares que defende que a votação seja feita apenas após o pleito de outubro.
O encaminhamento do projeto depende, agora, da nomeação de um novo presidente para a comissão. Os partidos com maior representação na Câmara terão o direito a indicar o substituto de Agustinho.
Se a votação dos subsídios não ocorrer até o final do ano, os valores atuais serão mantidos para a próxima legislatura.
