Todos nós pautamos nossa vida pela razoabilidade das coisas. A lógica se prende à ordem natural das coisas, isto é, seguimos aquilo que normalmente acontece. Nossas decisões, como casamento, emprego, aquisição de casa própria, ter filhos etc., seguem esse raciocínio. Não é diferente, quando nós, eleitores, pensamos eleger nossos mandatários para representar-nos nos postos políticos: examinamos os princípios do partido político ao qual o candidato se filia, analisamos seu currículo, sua postura política e moral e, aí, sufragamos seu nome, certos de que, eleito, cumprirá fielmente seu mandato.
Ocorre que a lógica, em política, como no futebol (já que estão na moda tais comparações), não funciona, vencida por argumentos artificiosos e pouco éticos. E em conseqüência, o interesse público, o bem comum e os princípios que inspiraram o eleitor ficam relegados a plano inferior.
Assim, quando se imaginava que um partido, como o PT, apresentava uma vocação democrática, assistimos, a partir da reforma da Previdência, a manobras de verdadeira coação, impondo um projeto que sequer fora discutido pelas bases. A preocupação de conquistar a confiança dos mercados globais também descaracteriza o perfil do Partido dos Trabalhadores. Não era esperada a adoção de uma política econômica de continuidade à do Governo FHC. E certamente disso resulta o alto índice de desemprego, a despeito de pequena reação da economia, até então estagnada. Quando, em suma, se esperava o PT mais à esquerda, caminha para o centro.
A medida provisória editada pelo governo federal fixando em R$ 260,00 o salário-mínimo, com o aumento de apenas R$ 20,00, não deixou de ser surpreendente, e mais surpreendentes ainda, as manobras do Executivo, visando a convencer a maioria dos senadores de que aquele era o índice máximo possível. A liberação de verbas orçamentárias e o envolvimento pessoal da Presidência da República foram manobras inimagináveis para quem conhecesse a história desse partido.
Cogitou o governo federal, não faz muito, de desvincular do salário-mínimo os reajustes dos proventos dos aposentados, ao mesmo tempo em que não se corrige a tabela de imposto de renda (exceto um “abono” de R$ 100,00), com o que a receita embolsa ilegitimamente vultosa quantia retirada da sociedade brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral determinara, após estudos técnicos, o corte de mais de oito mil cargos de vereador, mas, em uma estranha manobra que causou indignação ao culto e preparado senador Jefferson Peres, com o atropelamento do Regimento Interno da Casa, o Senado ia reduzindo o corte para cerca de cinco mil cargos de vereador. Felizmente, prevaleceu o bom senso e nesse caso a decisão judicial foi respeitada. Percebe-se, de tal arte, que a postura do governo e de seu principal partido de sustentação surpreende e fere a lógica, especialmente quando nos recordamos da indignação e revolta manifestadas pela oposição ao Governo FHC.
Por outro lado, assistindo à posse do insigne ministro Nélson Jobim na presidência do Supremo Tribunal Federal, não deixou de causar-nos preocupação sua proposta de termos um Judiciário previsível e parceiro dos dois outros Poderes de Estado.
De feito, a súmula vinculante, em princípio, é uma espécie de camisa-de-força vestida nos juízes e tribunais inferiores, obrigados a decidir de acordo com o pensamento do Supremo Tribunal. Como o direito não é ciência exata, a interpretação da lei comporta outros entendimentos. É certo que o Supremo tem a função de uniformizar a jurisprudência em tema constitucional. Todavia, a súmula impeditiva de recursos teria essa mesma finalidade, sem violar a consciência dos juízes que entendessem diferentemente do Excelso Pretório, livres para decidir segundo esse entendimento.
A teoria da divisão de Poderes implica harmonia entre estes. São independentes, mas harmônicos entre si. Todavia, creio não ser possível parceria entre Poderes, pois ao Judiciário cabe julgar conflitos de interesses de acordo com a lei e a justiça. Uma política nacional de administração da Justiça não passa por tal parceria. Aliás, ao Judiciário cabe a fiscalização do Executivo, sem nenhuma conotação político-partidária. Conflitos com o Executivo fazem parte da rotina do Judiciário, o grande guardião da Constituição Federal.
O autor, Celso Luiz Limongi, é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação de Magistrados - Apamagis.
