Os candidatos a prefeito de Bauru nas eleições deste ano estão sendo convocados para opinar sobre a participação comunitária na organização do orçamento público na cidade. Os prefeitáveis estão recebendo carta do núcleo que compõe o programa de educação fiscal organizado pela Delegacia da Receita Federal voltado para o orçamento participativo. A proposta é obter a opinião dos interessados em governar a cidade sobre o envolvimento da comunidade na ampliação da receita pública e destinação dos recursos.
A carta aos prefeitáveis está sendo endereçada com data limite para a resposta oficial no próximo domingo, dia 17 de julho. “Queremos buscar o envolvimento dos que se propõem a governar os destinos da cidade para depois disponibilizar a publicação das avaliações”, conta o delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, coordenador local do Programa Nacional de Educação Fiscal.
Depois de ouvir os candidatos ao Executivo, o grupo que discute a educação fiscal quer apresentar uma proposta de regimento interno para o Orçamento Popular. “A proposta é não encerrar o trabalho de conscientização do cidadão em torno da geração de receita pública e de sua aplicação. Queremos montar uma estrutura de organização popular com regime jurídico próprio”, conta Pegoraro.
Para esse trabalho de levantamento de conteúdo jurídico, o grupo está sendo composto por integrantes de instituições como a Divisão Regional de Ensino (DRE), Receita Estadual de Julgamento, Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru), Serviço Social da Indústria (Sesi), Polícia Militar, Conselho de Segurança (Conseg), Faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino (ITE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
“O regimento vai dar o suporte orgânico para o funcionamento do conselho de orçamento popular. Vamos levantar regimentos em cidades onde organismos do gênero já atuam, como Ribeirão Preto, e verificar o que nossa legislação precisa comportar, verificando a Lei Orgânica inclusive”, explica o delegado da Receita.
Educação fiscal
Celso Pegoraro recorda que o trabalho é originário das ações de educação que culminaram com a apresentação das experiências da participação comunitária no município de Ribeirão Preto (SP). “A coordenadora do programa em Ribeirão, Dona Toninha Palocci, mostrou que é possível garantir que a comunidade seja ouvida na definição de suas prioridades”, comenta.
Ele reforça o conceito de educação fiscal discutido no programa local sob dois ângulos. “De um lado a participação popular não existe, temos que despertar a consciência dos deveres do cidadão, que está acomodado. De outro, temos que criar mecanismos para que a aplicação do recurso público seja também definida ouvindo a comunidade”, define.
Em Ribeirão Preto foi criada uma estrutura que compõe 14 regiões, com cinco delegados titulares e cinco suplentes para cada área da cidade. “O Conselho de Orçamento Participativo discute as cinco principais prioridades por região. As propostas obedecem a um calendário que combina com a elaboração da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO)”, conta.
Na experiência daquela cidade, o Executivo então discute as prioridades com os delegados escolhidos pela comunidade. “Os conselhos também são chamados a ver a situação das dívidas e o custo de cada programa priorizado. O avanço é que a prefeitura de lá garante um percentual do orçamento por ano para as demandas aprovadas pelo conselho”, menciona Pegoraro.
Como, em geral, o volume de verba disponível é sempre menor que o total das reivindicações, a própria comunidade é ouvida para apontar quais realizações podem esperar e quais são mais urgentes. “Não se forma uma organização popular desse nível da noite para o dia. Mas queremos oferecer os instrumentos para que Bauru crie esse processo, apresentando um regimento até novembro, quando o prefeito eleito já estará definido pelas urnas”, finaliza.
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Opiniões
Jayme Ferreira Menino - Juiz e diretor do Fórum: “A discussão popular estimula a população na definição das prioridades do orçamento. É ouvindo a comunidade que se cumpre esse objetivo. Esta proposta merece ser colocada em prática em nossa cidade”.
Vera Nilce Ludke Jarussi - Dirigente Regional de Ensino (DRE): “A palestra sobre educação fiscal mostrou a força da população na condução de suas próprias demandas. O orçamento participativo discutido por regiões se mostra eficaz e vem de encontro ao programa educacional presente nas escolas”.
Primo Mangialardo - Conselho de Segurança Centro-Sul (Conseg): “A participação comunitária através dos conselhos de segurança é um indicador de como os moradores de uma determinada região podem discutir seus problemas. A comunidade precisa ser convocada para o orçamento participativo”.
José Fernando Castanha Henriques - prefeito do campus da USP/Bauru: “O cidadão precisa ser estimulado a ver os problemas da comunidade mais de perto e também precisa participar exigindo nota fiscal e evitando comprar produtos pirateados. A nota fiscal de cada dia reverte em repasses de verba pública e ajuda a manter empregos”.
Benedito Roberto Meira - capitão da Polícia Militar: “A organização comunitária é tão importante quanto qualquer outra manifestação popular. O diferencial é que a participação popular organizada vem da própria comunidade, portanto produz efeito sem contestação, porque é definida pelo conjunto”.
