Em meados de junho enviei uma correspondência ao jurista Roberto Antonio Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando o fato do presidente da República nomear os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Em telegrama ele me deu atenciosa e valiosa resposta que me leva a escrever este artigo. Tal questionamento se deve ao fato que este poder que é dado aos presidentes do Brasil é uma herança que vem do Brasil-Império e que foi transferido, na República, na Constituição de 1891 e se manteve nas constituições que tivemos até agora. Do meu ponto de vista, é humano, e até compreensível, que cada presidente escolha para ministro do Supremo um advogado que conheça e com quem mantém relações e que não é, obrigatoriamente, um jurista. O ex-presidente Fernando H. Cardoso escolheu, por exemplo, o seu ministro da justiça, e, Itamar Franco, o sr. Mauricio Correa, amigo de longa data. É inevitável que estas relações anteriores criem para o ministro escolhido, seja ao nível do consciente ou do inconsciente, um sério problema de foro íntimo quando chegar a hora de julgar uma questão que signifique a derrota do presidente que o escolheu.
Observo também que, na relação dos ministros que ocuparam o Supremo nos últimos anos, não encontrei nenhum nome que tenha sido a expressão máxima do conhecimento do Direito. Curiosamente, os grandes juristas brasileiros não tiveram até hoje assento no Supremo.
Uma entrevista com o advogado e professor Eros Roberto Grau, o quarto ministro do Supremo nomeado pelo presidente Lula, bem esclarece o processo de sua indicação e levanta uma série de apreensões sobre como o Supremo julgará causas que são apresentadas contra a União, como a constitucionalidade do confisco de 11% sobre os salários dos aposentados. O prof. Grau fez parte do chamado “Conselhão de Lula” e na USP é bem conhecida sua simpatia pelo Partido dos Trabalhadores. Ele classifica o Supremo como um tribunal político e defende na entrevista um Estado Forte na área da Economia. Classifica o Supremo como tendo sido conservador, quando o Brasil era conservador, e que agora (supondo que o Brasil não é mais conservador) existe uma expectativa de como deverão ser as decisões do Supremo. Vejo no ilustre professor o idealismo próprio dos gaúchos, mas ao pedir um Estado Forte na Economia (só na Economia?) as perguntas que se podem fazer são: a) tornar a economia mais estatizada do que já está? b) intervir no mercado e valorizar o Real (o real desde a sua criação perdeu 60% do seu valor) c) enfrentar uma corrida dos especuladores internacionais se eles quiserem desvalorizar mais o real? Sua definição do Supremo como um tribunal político precisa ser mais bem esclarecida. Lembro que os tribunais do III Reich eram políticos e justificavam todas as medidas que Adolf Hitler tomou contra os judeus;contra os ciganos, contra os deficientes mentais, etc. O ilustre professor inova na sua definição de igualdade como sendo a de “tratar desigualmente os desiguais”. Então seria tratar os que têm terra, têm casa, desigualmente com os que não têm terra e não têm casa. Vejam, portanto, porque o professor Grau chegou ao STF.
Defendo que seja feita com urgência uma nova reforma na Constituição - ela já sofreu tantas reformas - que retire este poder do presidente da República e o transfira para uma organização não governamental como a Ordem dos Advogados do Brasil. O serviço que a OAB tem prestado aos brasileiros na defesa dos oprimidos a credencia para esta função. Tenho certeza que se a sociedade exigisse isto teremos no Supremo os maiores juristas deste país que consideram o Direito uma ciência com valores universais e não apenas os que são relativos.
O autor, Antonio Ribeiro de Almeida, é doutor em Psicologia Social-FFCLRP-USP.
