Quinze comissões formadas por integrantes de conselhos municipais vão visitar as cerca de 70 entidades assistenciais de Bauru a partir do próximo mês para avaliar suas condições de funcionamento. As instituições receberão uma pontuação que servirá de parâmetro para indicar a qualidade do atendimento que prestam.
Os itens que serão levados em consideração pelos avaliadores foram publicados na edição de anteontem do Diário Oficial do Município (DOM), ao lado das novas exigências do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para a concessão do certificado de inscrição no órgão.
A presidente do CMAS, Egli Muniz, explica que o objetivo da pontuação, que vai de zero a 100, é contribuir para a melhoria das instituições assistenciais. “Vamos exigir o mínimo possível, até para que nenhuma entidade fique sem inscrição, porque entendemos que, em Bauru, de um modo geral elas funcionam bem”, comenta.
A quantidade mínima de pontos que cada entidade deverá apresentar será definida na próxima reunião do CMAS, agendada para o dia 10 de agosto. Quem ficar abaixo desse índice, precisará fazer as adequações que a vistoria indicar.
A avaliação levará em consideração critérios técnicos, filosóficos, gerenciais, estruturais e de segurança. As comissões que irão percorrer as entidades são formadas por integrantes dos conselhos municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. “Os integrantes do grupo foram capacitados em vários encontros que fizemos”, destaca Muniz.
Apesar da resolução que prevê a vistoria já ter sido publicada no DOM, de cinco diretores de entidades consultados pelo JC, três preferiram não opinar sobre o assunto porque desconheciam a nova norma. Apenas um, Edmundo Muniz Chaves, que é diretor do Esquadrão da Vida, tem opinião formada sobre a fiscalização externa.
“Sou favorável porque, principalmente em assuntos relacionados à dependência química, muita coisa mudou nos últimos anos e as entidades também precisar mudar. Não podem continuar atuando como há 20 anos. E muitas não querem mudar”, diz.
Para exemplificar, lembra do surgimento do crack, que vicia muito mais rápido que outras drogas. “Uma pessoa leva de 10 a 15 anos para viciar no álcool, mas com crack basta um mês. Por isso acho que as entidades devem mudar. Essa avaliação é uma forma de fazer as entidades evoluírem”, diz.
Porém, ressalta que o poder público precisa investir mais nas entidades. “Se as entidades precisam evoluir, melhorar, o poder público precisa oferecer maior respaldo financeiro. Antigamente, quando as entidades precisavam, conseguiam ajuda fácil na comunidade. Hoje não mais”, frisa.
Sem conhecer detalhes da resolução que prevê a vistoria das entidades, Luciana Cristina Matrelli Bonora, psicóloga do Centro de Recuperação e Reintegração de Menores Gilgal, diz que a proposta é boa, mas é preciso considerar as condições das entidades para melhorar. “É preciso conhecer mais a fundo para avaliar os benefícios e os prejuízos. Mas se visa melhorar a qualidade das entidades, acho que é uma boa iniciativa desde que a realidade das entidades seja levada em conta”, opina.
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Regras para certificado
O Conselho Municipal de Assistência Social também está promovendo alterações nas regras para emissão do certificado de inscrição das entidades. O documento é obrigatório para que elas possam receber verbas governamentais.
Uma das mudanças é que o certificado, que antes precisava ser renovado a cada três anos, passa a valer por tempo indeterminado. “O conselho irá visitar as entidades anualmente e se for constatado algum problema, abriremos um processo que poderá resultar na suspensão ou cancelamento do registro”, relata Egli Muniz, presidente do conselho.
Outra novidade é que o plano de ação da instituição terá que ser assinado por uma assistente social cadastrada no conselho. “Nossa intenção é garantir a profissionalização das entidades”, afirma Muniz.
A partir de agora, as entidades que possuem cadastro junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) também não precisarão enviar cópia dos documentos para o conselho. “Será um trabalho e um gasto a menos para elas”, argumenta Muniz.
