A Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru está suspendendo o plantão ao contribuinte feito diretamente pelo auditor fiscal. Segundo o titular da DRF, Celso Gomes Pegoraro, uma estatística relativa a atendimentos realizados nos últimos três anos mostra que não há necessidade da presença pessoal do auditor para sanar as dúvidas do contribuinte.
O plantão fiscal feito pelo auditor vinha ocorrendo uma vez por semana. A Receita atende ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. “Não há necessidade de disponibilizar um auditor só para o plantão. O contribuinte continua tendo a oportunidade de buscar informações pelo Centro de Atendimento, cujo serviço é prestado por um técnico e sob a supervisão do auditor”, conta.
Segundo o delegado, a própria legislação leva à necessidade de readequação das relações profissionais do auditor. Pegoraro cita a lei federal n.º 10.593, de 6/12/2002, que trata da reestruturação da carreira. “A norma traz que o auditor deve proceder orientação ao contribuinte por ato normativo, protocolando processo. O que estava ocorrendo é que um profissional de alta especialização estava concentrando sua atividade uma vez por semana para suprir dúvidas comuns e repetitivas do sistema”, enfatiza.
Em muitos casos, o auditor passou a receber listas de dúvidas de office-boys. O serviço, segundo Pegoraro, estava sendo mal utilizado. “Os jovens vinham com questões comuns, do dia-a-dia. Enquanto isso, é crescente a demanda por mais auditores para tratar de casos de alta complexidade. Um desperdício que pode ser eliminado para que o profissional possa tratar de contrabando, exportação, fiscalização, Previdência e outros temas relacionados ao comércio ilegal de produtos”, contrapõe.
O delegado acrescenta que o auditor continuará a supervisionar o atendimento feito pelos técnicos através dos meios eletrônico (e-mail), telefone e central do contribuinte. “Os casos de matéria realmente específica devem ser encaminhados por processo, em protocolo, para a Receita”, complementa.
Celso Pegoraro adianta que a instituição estará aberta à realização de um intercâmbio com o Sindicato dos Contabilistas para a formatação de um procedimento para o encaminhamento conjunto de dúvidas. “Podemos discutir uma forma de reunir essas dúvidas, que normalmente se repetem, para resposta por meio da triagem dos assuntos. Um esforço para concentrar as orientações através dos contabilistas, racionalizando tempo e demanda”, completa.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas, Jair Vella, não foi localizado ontem para comentar o assunto.
