O Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social será realizado hoje, a partir das 14h, na Universidade do Sagrado Coração (USC). O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, estará participando do evento.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Habitação, o encontro tem como finalidade divulgar o Programa Pró-Lar Regularização, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e agilizar a situação dos empreendimentos que ainda não foram legalizados.
Os núcleos habitacionais que foram construídos sem aprovação e que, em razão disso, não contam com registro nos cartórios de imóveis são os principais alvos do Pró-Lar, que pretende regularizar pelo menos 400 núcleos anualmente.
Além dos conjuntos habitacionais patrocinados pela CDHU, também poderão ser beneficiados pelo programa os empreendimentos de responsabilidade das Companhias Populares de Habitação (Cohabs), prefeituras e associações voltadas para a moradia.
Bragato fará a abertura oficial do evento e, em seguida, será realizada a apresentação do programa. Também está previsto um debate a respeito do assunto.
Para o secretário, o seminário ajuda a tranqüilizar as famílias que moram em empreendimentos irregulares e buscam garantir a posse do imóvel que ocupam. Segundo ele, o encontro é destinado principalmente a prefeitos, secretários municipais, vereadores e responsáveis pelas áreas urbanísticas, jurídicas e habitacionais das cidades.
