Os candidatos que pagaram a taxa de inscrição para fazer os concursos ao cargo de diretor de escola de educação infantil e de ensino de 1.º grau, abertos pela Secretaria Municipal de Educação no ano passado e que foram revogados no final do ano por decisão judicial, têm até o próximo dia 15 para receber o dinheiro de volta. A taxa era de R$ 25,00.
A Secretaria Municipal da Administração informa que o dinheiro está disponível na agência do Banespa localizada na Praça das Cerejeiras, no próprio prédio da prefeitura. Quem pagou a taxa na época e não utilizou o valor para a inscrição do concurso aberto em seguida deve comparecer à agência munido de RG e CPF para resgatar o dinheiro.
Entre funcionários da rede municipal de educação e profissionais que não pertenciam ao quadro do magistério municipal, os dois concursos tiveram 244 inscritos para 12 vagas. A prefeitura revogou o edital dos concursos após a Justiça expedir sentença que era ilegal permitir a participação de candidatos que não pertenciam à rede municipal.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), que entendia que os cargos de diretor de escola deviam ser preenchidos através de concurso de acesso. A Secretaria de Educação não soube estimar quantas pessoas têm direito à restituição porque entre os inscritos, parte utilizou o valor para pagar a inscrição do concurso seguinte e parte foi isento do pagamento da taxa por apresentar atestado da doação de sangue ou órgãos.
“Acreditamos que 40% dos inscritos não eram da rede municipal e, portanto, não puderam fazer o concurso seguinte. Mas entre esses há alguns que foram isentos da taxa por apresentar a declaração de doação de órgãos ou sangue. Outros já receberam a taxa de volta”, diz Solange Reis, secretária municipal de Educação.
Os dois concursos para diretor, segundo ela, já foram homologados. Os aprovados devem ser convocados em breve para o acesso. O Sinserm, por outro lado, ainda acha que há muitos cargos - de diretor e professor - sendo ocupados por substitutos. “Estamos levantando quantas escolas têm substitutos no cargo de direção para depois cobrar a abertura de concurso”, diz Idelma Corral, diretora do Sinserm.
Solange avisa que está pronto o edital para um novo concurso para contratar professor para a educação infantil. “Não foi aberto ainda por causa da Lei de Responsabilidade Infantil, que nos impede de fazer novas contratações no momento”, diz. No último, foram abertas 15 vagas.
A Secretaria Municipal de Educação administra 51 escolas de educação infantil, 12 escolas de ensino fundamental e 70 salas de educação de jovens e adultos, no total de cerca de 25 mil alunos. A pasta conta com aproximadamente 1.500 funcionários entre diretores, professores, administrativos e operacionais.
