O secretário de Estado da Habitação, Mauro Bragato, esteve ontem em Bauru participando de um seminário voltado para a regularização de conjuntos habitacionais e afirmou esperar que o evento sirva para ajudar a resolver a situação do Núcleo Fortunato Rocha Lima, cujos moradores aguardam as escrituras das 562 casas do bairro desde 1996.
O seminário teve como objetivo divulgar o Programa Pró-Lar Regularização, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que oferece subsídios aos municípios interessados em agilizar a legalização de empreendimentos construídos sem a aprovação do órgão.
No caso do Fortunato, a entrega das escrituras depende da desapropriação das três áreas onde o núcleo habitacional foi projetado. Duas dessas glebas estão em fase final de transferência para o município, mas a greve dos funcionários do Poder Judiciário tem dificultado ainda mais a regularização.
Quando o processo estiver concluído, o município precisará unificar as três áreas, dividi-las em 562 lotes e, em seguida, fazer a doação dos terrenos para a CDHU, responsável pela emissão das escrituras e pela cobrança das prestações. “Esse seminário irá contribuir para solucionarmos essa questão. Temos acompanhado a situação desse conjunto habitacional e falta pouco para que o problema seja equacionado”, comenta Bragato.
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que também esteve presente ao evento, lembra que a regularização do Fortunato é o principal sonho dos moradores que habitam o bairro. “Os lotes são o único patrimônio que aquelas pessoas humildes têm”, argumenta.
Segundo a coordenadora do Grupo Habitação da Prefeitura Municipal, Maria Helena Rigitano, a atual administração tem adotado os procedimentos necessários para legalizar o núcleo, mas tem sido prejudicada pela burocria.
A desapropriação das áreas foi concluída em abril do ano passado, mas até hoje a transferência das glebas para o município ainda não foi concluída. “Quando o registro for feito, não haverá mais problemas”, declara.
Providências
O secretário da Habitação afirma que a CDHU tem procurado tomar algumas providências para que casos como o do Fortunato Rocha Lima não se repitam. “No passado, os conjuntos habitacionais eram construídos antes da doação da área, mas de uns anos para cá isso já não ocorre mais”, diz.
Segundo Bragato, os seminários que estão sendo promovidos em todo o Estado também servem para oferecer subsídios às prefeituras interessadas em regularizar moradias instaladas em loteamentos clandestinos. “Nesses locais, o cidadão não tem água, esgoto, energia elétrica e acesso aos bens públicos. Estamos orientando os municípios para que eles se organizem”, comenta.
Rigitano explica que o novo Plano Diretor de Bauru irá contar com o diagnóstico das moradias que podem ser legalizadas no futuro. Ela conta que é o caso, por exemplo, das favelas do Jardim Vitória e Vila Santa Terezinha. “Elas estão em áreas destinadas a áreas verdes, mas como estão bem consolidadas seria mais interessante regularizá-las onde estão”, analisa.
Ela lembra, porém, que não é possível legalizar favelas como as do Parque Jaraguá, Vila São Manoel, Jardim Ivone e Parque das Nações. “Elas precisarão ser removidas, porque estão em áreas de risco”, justifica.
