A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda constatou indícios de prática de cartel nos preços de revenda de gasolina em Bauru e Marília. A Seae, que integra o Sistema Nacional de Defesa da Concorrência, encaminhou parecer à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sugerindo a instauração de processo administrativo contra as regionais do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) das duas cidades.
De acordo com nota técnica da Seae divulgada ontem, os indícios de conduta anticompetitiva foram constatados no processo que investigava a cartelização nos preços de revenda de gasolina em Bauru. No decorrer das investigações, a Seae levantou sinais de que a conduta estava sendo praticada pelo Sincopetro também na cidade de Marília, em meados do ano 2000.
A Seae obteve trechos de gravações extraídas da investigação realizada em Bauru, nas quais são feitas referências a acordos de preços em Marília. De acordo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru Pedro Antônio de Oliveira Machado, as transcrições das fitas, gravadas em maio e junho de 2000, foram encaminhadas no ano passado à SDE pelo juiz da 1.ª Vara Federal de Bauru, Alexandre Sormani.
O processo penal sobre investigação de cartel foi instaurado na Justiça Federal em agosto de 2000, após a juíza Elídia Aparecida de Andrade Corrêa ter aceito a denúncia de formação de cartel oferecida pelo procurador do MPF.
Após a avaliação das transcrições das fitas, os técnicos da Seae estudaram o comportamento do mercado de revenda em Marília e chegaram à conclusão de que os preços estavam alinhados, com pouca ou nenhuma dispersão. “Há elementos de uma possível influência do sindicato na adoção de preços uniformes no município de Marília”, afirma nota técnica da Seae.
A secretaria entendeu que as supostas ações praticadas pelas empresas podem configurar infrações descritas na Lei de Defesa da Concorrência. De acordo com a Seae, caso seja instaurado processo administrativo, os envolvidos terão oportunidade de apresentar defesa e solicitar provas. Depois disso, a SDE terá de emitir parecer e encaminhar o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgamento.
Em contato com o JC na noite de ontem, o presidente do Sincopetro em Bauru, Sebastião Homero Gomes, disse que não poderia comentar o pedido de instauração de processo administrativo contra o sindicato antes de obter informações sobre o assunto.
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Justiça Estadual
Em agosto de 2000, o processo penal sobre investigação de formação de cartel por parte de um grupo de donos de postos revendedores de gasolina em Bauru foi instaurado na Justiça Federal, e os acusados de crime contra a ordem econômica (cartel) foram interrogados.
No dia 7 de janeiro de 2002, o processo foi suspenso por meio de um habeas corpus impetrado pelo advogado de defesa dos acusados junto ao 3.º Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. O advogado questionava a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru Pedro Antônio de Oliveira Machado, que ofereceu a denúncia de formação de cartel à Justiça Federal, recentemente o TRF julgou que a investigação do caso em questão é competência da Justiça Estadual.
“A princípio, o processo seguirá para o Ministério Público Estadual (MPE), que decidirá pela continuidade do caso com uma nova denúncia, ou pelo arquivamento”, explica Machado. Se o processo continuar, todas as oitivas que já foram realizadas com os acusados e testemunhas de defesa e acusação terão que ser feitas novamente, só que desta vez pela Justiça Estadual.
