Com o fim da primeira etapa de pagamentos da taxa anual de sinistro no último dia 15, o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (Fumb) tem nas mãos um saldo de R$ 231.999,36. Em valor bruto foram arrecadados R$ 404.880,53, sendo a diferença referente às despesas com a impressão e emissão (Correios) dos carnês e tarifas bancárias. Os números foram apresentados ontem, durante reunião na Prefeitura de Bauru com o Conselho Diretor e do Serviço Administrativo do Fumb.
Durante a reunião, o capitão Jovelino Barbosa Lima Filho, comandante interino do 12º Grupamento de Bombeiros de Bauru, fez um resumo da atual situação e mostrou, por meio de um audiovisual, a precária infra-estrutura enfrentada pela corporação. Ficou marcada para o próximo dia 26, às 15h, uma nova reunião para definir as prioridades para a aplicação da verba arrecadada.
“Nós temos várias necessidades urgentes para atacar, mas são os membros do conselho que definirão para onde a verba será direcionada. Todas as viaturas, inclusive as unidades de resgate, necessitam de manutenção, precisamos de equipamentos, o posto da corporação instalado no Distrito Industrial está com a estrutura bastante danificada, precisamos melhorar a alimentação dos bombeiros, reformar o refeitório e o alojamento, entre várias outras coisas”, detalha o capitão.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander, o dinheiro arrecadado com a cobrança da taxa vai para uma espécie de conta geral da prefeitura, para depois ser depositado na conta aberta no Banco do Brasil especificamente para o Fumb.
“Não é possível fazer de outra forma, porque todos os tributos pagos pelos munícipes vão para essa conta da prefeitura. Depois disso, é feito um trabalho de identificação para separar cada tributo. Inclusive, esse foi o motivo da demora para levantarmos a quantia que havia sido arrecadada com a taxa de sinistro, mas os valores já foram depositados na conta do Fumb”, afirma.
O capitão Barbosa diz que o ideal para a corporação seria a adoção de um sistema que permitisse o depósito dos valores da taxa direto na conta do Fundo Municipal, como acontece com o IPVA.
“Quando o munícipe paga essa taxa (IPVA), 50% do valor já fica no município e o restante vai para o Estado. Mas a secretária de Finanças disse que isso não é possível, e nós precisamos ter uma relação de transparência e confiança”, observa.
Maria Inês argumenta que, para isso se tornar uma realidade, seria necessário obrigar todas as pessoas a pagar a taxa no Banco do Brasil. “Eu não posso fazer isso porque estaria tirando do cidadão o direito de fazer um pagamento no banco de sua preferência. Todos os tributos municipais podem ser pagos em qualquer instituição do sistema financeiro.”
Quando a lei que autorizou a cobrança da taxa de sinistro foi aprovada, em dezembro do ano passado, a previsão de arrecadação era de R$ 700 mil a R$ 900 mil para este ano. Contudo, por problemas burocráticos houve um atraso na emissão dos carnês, o que reduziu a previsão - para R$ 600 mil - e, conseqüentemente, o valor total que será arrecadado em 2004, já que a cobrança começou somente no mês de junho.
No ano que vem, a taxa de sinistro deverá ser lançada no início do ano, juntamente com os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Neste ano, ao todo - inlcuindo imóveis urbanos e rurais - foram lançados 133.915 carnês, que significam um valor total de aproximadamente R$ 778 mil.
O 12.º Grupamento de Bombeiros de Bauru conta com três postos de atendimento. A frota atual inclui, entre outros veículos, três viaturas para atender incêndios, duas unidades de resgate, duas motocicletas, uma viatura de salvamento especializado com plataforma elevatória e outra para casos de incêndio envolvendo produtos perigosos.
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Gestão
A taxa de sinistro foi aprovada no dia 19 de dezembro do ano passado, após uma polêmica discussão em torno do assunto que durou mais de dois meses. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária na Câmara Municipal, com duração de quase seis horas, com placar de 17 votos a favor e três contra.
O valor pode ser recolhido de uma só vez ou em parcelas - neste caso, sempre com o vencimento no dia 15 de cada mês ou primeiro dia útil subseqüente. Segundo a lei, a taxa anual de sinistro varia de R$ 5,00 a R$ 500,00, dependendo da categoria - residência, terreno, comércio e indústria. Imóveis residenciais de até 60 metros quadrados estão isentos do pagamento.
O Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (Fumb) é o responsável pelo gerenciamento dos recursos por meio dos gestores do Conselho Diretor e do Serviço Administrativo. A comissão de gestores tem como presidente o prefeito Nilson Costa (PTB) e, como vice, o capitão Jovelino Barbosa Lima Filho.
Também integram o conselho outros seis membros, representantes de diversos setores da sociedade. Já o Serviço Administrativo do Fumb é composto por quatro membros.
