A Polícia Federal (PF) anunciou anteontem uma nova portaria do Estatuto do Desarmamento que permite o credenciamento de delegacias e outras instituições para conceder formulários de indenização e receber as armas de fogo entregues pela população. O objetivo é facilitar a entrega das armas.
De acordo com o delegado Renato Casarini Muzy, da PF, serão efetuados dois tipos de credenciamento. Um deles é voltado para instituições militares e de segurança pública. Delegacias de polícia civil e militar, Corpo de Bombeiros e órgãos do Exército credenciados poderão receber as armas, expedir guias para trânsito e expedir o formulário para indenização.
O outro tipo de credenciamento é voltado para instituições públicas e inclui organizações não-governamentais, associações de moradores, igrejas, entidades de classe e demais entidades da sociedade civil, a critério da PF.
“Nesse caso, as entidades cedem o local de recebimento e divulgam a campanha. Na data e horário previamente marcados, um policial federal vai até o local para recolher as armas e preencher os formulários. A entidade não fica com as armas, apenas prestam um apoio à polícia”, explica.
Com essa portaria, a PF pretende aumentar as opções para o cidadão e aumentar o volume de entregas das armas de fogo. Na região de Bauru, a sede da PF é o único posto habilitado, por enquanto, a receber as armas.
“Nossa área abrange 51 municípios. A intenção é montar equipes de recebimento nessas outras cidades, pelo menos nas maiores, que incluem Jaú, Botucatu e Lins”, ressalta Muzy.
Segundo ele, o processo de credenciamento de novos postos demora cerca de 15 dias. Por enquanto, quem quiser entregar armas na região deve procurar a PF de Bauru.
Muzy salienta que é proibido portar armas no Brasil. Por isso, antes de fazer a entrega, a pessoa deve ir pessoalmente ao posto da PF (sem a arma) e solicitar uma autorização de transporte de armas.
“Ela leva documentos pessoais, dados da arma e informa o dia, horário e o trajeto que fará para a entrega. Qualquer pessoa abordada com uma arma sem esta autorização pode ser detida por crime de porte de armas”, alerta.
Segundo Muzy, a PF de Bauru recebeu já recebeu 266 armas de fogo desde o início da campanha, há uma semana. Em todo o País foram recolhidas, até ontem, 5.362 armas.
A meta inicial de recolhimento do governo é de 80 mil armas até o fim do ano, número previsto de indenizações com o crédito especial de R$ 10 milhões aprovado pelo Congresso Nacional. A indenização a ser paga pela arma varia entre R$ 100,00 e R$ 300,00, conforme o tipo e o calibre.
• Serviço
Pessoas interessadas em entregar armas de fogo ou credenciar entidades como postos de recebimento devem procurar a Polícia Federal de Bauru, que fica na avenida Getúlio Vargas, 20-55. O telefone para mais informações é (14) 3223-5342.
