A Câmara Municipal de Bauru recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertando para a projeção de gastos gerais do Poder Legislativo em relação a suas receitas até o final do ano. O documento teve como base o relatório de um auditor do órgão, que esteve na cidade em maio.
Segundo o consultor financeiro-administrativo da Câmara, Irineu Bastos, a análise do auditor foi feita no momento em que o caixa do Legislativo não estava com todos os recursos que tinha a receber da prefeitura e, por isso, não reflete a realidade das finanças da Casa. “Apesar disso, o funcionário é obrigado a emitir a advertência”, declara
De acordo com ele, o alerta do TCE se baseou no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que após o mês de maio a Câmara só pode gastar com produtos e serviços se tiver a certeza de que terá dinheiro até o final do ano para pagar a conta.
Bastos argumenta que os recursos da Câmara são mais do que suficientes para cumprir os compromissos que terá com fornecedores em 2004. “Recebemos R$ 6,4 milhões divididos em doze parcelas e no ano passado devolvemos para a prefeitura cerca de R$ 1 milhão. Nesse ano, a previsão é de que também haja devolução”, declara.
