O Conselho Regional de Medicina (CRM) em Bauru informou ontem ao Jornal da Cidade que as unidades descentralizadas dos prontos-socorros municipais precisam ser desativadas pela prefeitura. Fiscalizações demonstram que os prédios do Núcleo Mary Dota, Jardim Bela Vista e Vila Ipiranga não têm estrutura suficiente para prestar socorro a urgências e deveriam restringir-se ao atendimento básico de saúde.
“Estamos alertando sobre isso há cerca de três anos e a situação só piora. Se as providências não forem rapidamente tomadas, o CRM pode decretar impedimento ético para os médicos de trabalharem nesses locais como prontos-socorristas. Eles ficariam proibidos de atender urgências lá, sob pena de sofrer punições”, adverte um dos conselheiros locais do CRM, Carlos Alberto Monte Gobbo.
Segundo ele, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que uma unidade só pode funcionar como pronto-socorro se tiver uma estrutura mínima de suporte, que inclui, por exemplo, laboratório, serviço de radiologia e leitos. Além disso, a unidade deve manter plantonistas em pediatria, clínica-geral, anestesiologia, ortopedia e cirurgia-geral em tempo integral.
“As unidades descentralizadas de Bauru não têm isso. Em uma delas, transformaram bancos em leito, o paciente é atendido sentado ali. Eu já vi transformarem macas em leitos, mas em Bauru estão usando bancos. São situações subumanas - de altíssimo risco para o paciente e para o trabalho do médico”, salienta.
Na opinião de Gobbo, chamar essas unidades de Prontos-Socorros é uma forma de enganar o cidadão. “Se um infartado recorre a essas unidades hoje, ele terá de ser transferido para o Pronto-Socorro Central (PSC). São minutos preciosos que se perde para socorrê-lo”, exemplifica.
O médico explica que o CRM local tem realizado fiscalizações periódicas nas unidades e que há cerca de três anos vem cobrando providências da prefeitura no sentido de estruturar adequadamente essas unidades ou desativar o serviço de pronto-socorro nelas.
No final de 2000, a morte de um estudante universitário nos corredores do pronto-socorro trouxe à tona a precariedade do sistema e desencadeou uma importante crise político-administrativa. O fato redundou na reforma do PSC e do Pronto-Atendimento Infantil (PAI), mas nada foi feito nas unidades descentralizadas.
Segundo Gobbo, diversos relatórios têm sido encaminhados à prefeitura desde então. Recentemente, o caso chegou ao Ministério Público, que teria cobrado uma atitude imediata da prefeitura. O promotor responsável pelo caso, Lucas Pimentel de Oliveira foi procurado para comentar o assunto, mas está em férias e não foi localizado pela reportagem.
Crise
“O problema é que, ao invés de redimensionar a situação de forma ponderada, a Secretaria Municipal de Saúde está deslocando, a seu bel prazer, médicos que trabalham em locais e horários determinados há anos para locais e horários diversos, em esquema de rodízio, sem questionar a disponibilidade deles para isso. Esse desespero está gerando outra crise”, observa Gobbo.
Segundo ele, uma das ações necessárias para minimizar o conflito da saúde pública municipal é justamente desativar o serviço de urgência das unidades descentralizadas e transformá-las em unidades básicas de saúde. “Elas ofereceriam um pronto-atendimento com horário estendido até as 22h, ao invés do atendimento noturno (na madrugada)”, sugere.
A prefeitura, no entanto, não menciona desativar as unidades. Ao contrário, estuda uma escala que garanta a presença de um pediatra plantonista nessas unidades em tempo integral.
“Numa reunião com a administração municipal, o prefeito chegou a questionar o CRM sobre o que poderia fazer faltando seis meses para o término de seu mandato. O CRM entende que muita gente pode morrer em seis meses e que o atual governo ainda é responsável pelo que acontece na saúde pública municipal”, destaca.
