Assim como para as demais prefeituras do País, em Bauru um grande alívio para os problemas fiscais seria a revisão dos contratos de renegociação de dívidas junto à União com a substituição do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander, essa troca reduziria em torno de R$ 12 milhões o valor total das dívidas federalizadas, cujo saldo devedor era de R$ 74,5 milhões em maio deste ano.
O argumento para a troca dos índices, que há anos as prefeituras tentam conseguir, é de que o IGP-DI não seria adequado ao regime cambial que permite variações bruscas e altas nas cotações da moeda norte-americana, adotado em janeiro de 1999.
O IGP-DI tem 60% do seu peso vinculado ao atacado, onde é bem maior a influência da variação do dólar do que no varejo.
“A mudança do indexador aliviaria muito o valor dos contratos das dívidas que temos atualmente com a União. Essa redução seria em torno de 20%, o que significaria cerca de R$ 12 milhões sobre todos os contratos, já que a Prefeitura de Bauru agrupou todas essas dívidas. Esse valor equivale à receita municipal de um mês”, diz a secretária.
Essa mudança resultaria numa economia extremamente significativa para todos os municípios que têm dívidas federalizadas. A adoção do IGP-DI nesses contratos foi autorizada por uma lei federal.
“Na época em que esse índice foi adotado, havia toda uma discussão em torno do assunto (dívidas municipais federalizadas) e o que seria possível fazer para que as prefeituras tivessem condições de cumprir seus contratos de renegociação de dívidas com a União, além das discussões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que eu acho que não foi pensado na época é justamente o peso disso para os municípios a longo prazo”, observa a secretária de Finanças.
Ela lembra que há vários anos os chefes do Executivo de cidades que possuem dívidas junto à União tentam fazer a alteração do índice. “Mas como o tema é regido por uma lei federal, é difícil conseguir esse tipo de mudança.”
Com a alteração, as dívidas dos municípios teriam redução imediata. Somente em 2002, o IGP-DI atingiu 26,41%, enquanto o IPCA ficou em menos da metade disso, em 12,53%. Isso sem contar a influência bem menor da variação do dólar sobre o varejo do que no atacado.
A federalização das dívidas do município foi negociada com o Banco do Brasil no ano 2000. Na época, o total era de R$ 41,3 milhões, com previsão de pagamento em 30 anos. Atualmente as parcelas são de cerca de R$ 600 mil. Nesses últimos quatro anos, os valores praticamente dobraram devido aos juros.
De acordo com Maria Inês, atualmente a prefeitura de Bauru possui três dívidas federalizadas. A maior delas refere-se ao contrato feito com o banco Chase Manhatan (atual J.P.Morgan), em 1996, para a construção do viaduto sobre os trilhos da ferrovia, no Centro da cidade, obra que está inacaba até hoje. Há ainda a dívida do contrato dos Lotes Urbanizados e o empréstimo com diversos bancos realizados em governos passados.
