Noticiário recente na imprensa mostrou que existem estudos na área econômica do governo federal que examinam a possibilidade de desvincular os recursos da arrecadação de impostos dos governos a serem destinados à educação e à saúde. Para que o leitor entenda, a vinculação de impostos significa que os governos de todas as esferas - federal, estadual ou municipal - são obrigados a destinar, de sua arrecadação, um determinado percentual para ser aplicado em educação e saúde. Os governantes que não destinam os percentuais previstos estão descumprindo a Constituição e têm suas contas reprovadas, além de sofrerem punições, dentre as quais multas e proibição de concorrer a cargos públicos.
No caso da educação, desde a Constituição de 1988 o governo federal é obrigado a destinar, no mínimo, 18% de suas receitas para o setor e os governos estaduais e municipais, no mínimo, 25%. Modificações positivas como a criação do Fundef, em 1997, também contribuíram para o acesso dos mais pobres à educação: basta dizer que a taxa de escolarização líquida no ensino fundamental (percentual das crianças matriculadas no nível de ensino correspondente à sua idade), que havia apresentado uma variação medíocre entre 1980 e 1991, de 80,1% para 83,8%, atingiu 96,5% em 2002, o que significa que quase todas as crianças em idade escolar passaram a freqüentar a escola.
Na área de saúde, a grande conquista do setor, também obtida no governo anterior, foi a vinculação de impostos para a saúde, semelhante ao que ocorre na educação, mas com algumas peculiaridades. Digo uma grande conquista - talvez a maior já obtida pelo setor desde a criação do SUS - porque sempre que os governos, de qualquer esfera, tinham dificuldades financeiras, uma das medidas era reduzir os gastos e, inevitavelmente, isso atingia o volume de recursos destinados à saúde. Com a denominada Emenda Constitucional 29, isso já não pode ocorrer.
A Emenda 29 determinou que, a partir de 1999, o governo federal deveria aumentar a destinação de recursos para a saúde em função do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isto significa dizer que, mesmo que a economia não cresça nada, no mínimo haverá um repasse de recursos para a saúde equivalente à inflação do ano anterior. Cabe destacar que, desde 1947, quando começou-se a calcular o PIB da economia brasileira, somente em três momentos houve crescimento negativo da economia: em 1983 - governo Figueiredo - 1992 - governo Collor e 2003 - governo Lula. No caso dos governos estaduais, a destinação de recursos à saúde deve ser crescente, passando de 7% de sua arrecadação no ano de 2000, até atingir 12% em 2004. Quanto aos municípios, o mínimo que se deve aplicar em saúde em 2004 é 15%, mas a imensa maioria dos municípios do País gasta muito mais que isso.
Este artigo já estava pronto quando saiu a notícia de que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a evolução da qualidade de vida dos cidadãos de um país) do Brasil, embora tenha crescido no último governo, teria perdido posições em relação a outros países. Trata-se de uma farsa do atual governo que, em vez de encaminhar à ONU os indicadores de 2002 da saúde e educação, enviou os dados de 2000. Isso mostra até que ponto chegou esse governo stalinista do PT, que manipula os dados para piorar a imagem do governo anterior em ano eleitoral e para que, quando for calculado o IDH do governo Lula, seja apresentado um número muito melhor (que não será do seu governo, mas uma apropriação indébita). Esse jogo sujo deve ser denunciado aos brasileiros, pois o que está em questão não é a imagem de um governo, mas a do País. Uma vergonha!
O autor, Gabriel Ferrato, é professor do Instituto de Economia da Unicamp.
