A Secretaria Municipal de Finanças estuda a criação de um Conselho Tributário para analisar os pedidos de revisão de valores das taxas cobradas pela Prefeitura de Bauru, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Atualmente, a pasta recebe por ano cerca de 100 recursos contestando as cifras emitidas.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Inês Sander, o conselho seria formado por representantes de diversos segmentos, inclusive da sociedade. “É uma iniciativa interessante, porque acaba gerando uma participação mais ativa da própria população, até para que ela saiba como os impostos são arrecadados”, argumenta.
Sander explica que a elaboração do projeto que cria o órgão já teve início, mas ainda não foi finalizada. De acordo com ela, o mecanismo se baseia em experiências semelhantes adotadas em outros municípios.
Ela lembra, porém, que a legislação atual também permite aos contribuintes contestarem os valores lançados pela prefeitura. A diferença é que, em primeira instância, o recurso é julgado por funcionários da própria Secretaria de Finanças. “É feita uma avaliação. Se ela concluir que o valor está correto, ele é mantido. Do contrário, é retificado”, relata.
Se o reclamante não ficar satisfeito com o resultado do recurso, pode entrar com novo pedido de revisão. Sander diz que, nesse caso, a avaliação é feita pelo prefeito em exercício.
Ela calcula que cerca de 50% das reclamações são deferidas, ainda que parcialmente. Além de IPTU e ISSQN, os autos de infração emitidos pela secretaria também podem ser contestados.
Prazo
Para ter direito ao recurso, no entanto, o contribuinte deve respeitar o tempo máximo estipulado para que isso ocorra. No caso do IPTU, o intervalo é de 20 dias a partir do recebimento do carnê. Para os demais impostos ou autos de infração, o prazo é de 30 dias.
A secretária de Finanças diz que o pedido deve ser protocolado na prefeitura. “O reclamante pode fazer a contestação de próprio punho, pedir para que um advogado a redija, ou então, solicitar a nossa ajuda”, declara Sander.
